O apoio do governo para substituir fornecedores estrangeiros por uma indústria nacional de defesa será um dos principais pontos da Estratégia de Defesa Nacional, que o ministro da Defesa, Nélson Jobim estabelecerá, a partir desta quinta-feira, para orientar os gastos e ações das Forças Armadas. Com essa estratégia, Jobim deve assumir de fato o comando das Forças Armadas, e, se superar as resistências dos comandados, dar destino aos planos de reestruturação do Exército, Marinha e Aeronáutica, que herdou ao assumir o Ministério da Defesa.
Amanhã, acompanhado dos três comandantes militares e do secretário para Planejamento de Longo Prazo, Mangabeira Unger, Jobim, anunciará, no Palácio do Planalto, a formação de um grupo de alto nível que estabelecerá essa estratégia de defesa. O impulso à indústria nacional de defesa fará parte da política industrial do governo, informou o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que citou o exemplo da atuação da Embraer no desenvolvimento do AMX. Ele anunciou a intenção de dar incentivo a fabricantes brasileiros de armamento, helicópteros, aviões, embarcações e radares.
O assunto foi mencionado na reunião de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dia 30 de agosto. “Apoio à indústria bélica?”, chegou a comentar Lula, antes de aprovar a idéia. “Bélica não presidente, indústria de defesa”, batizou Jobim.
Jobim consultou os comandantes das três Forças para deles obter apoio a essa iniciativa, que pretende subordinar os orçamentos das três armas à uma só diretriz e acabar com indefinições tradicionais sobre o papel e estratégia do Exército, Marinha e Aeronáutica. Por falta dessas definições, por exemplo, a Marinha investiu, ao mesmo tempo, sem muito êxito, em porta-aviões, típicos de uma armada voltada a ações ofensivas, e no submarino nuclear, poderoso equipamento defensivo.
A aprovação da estratégia nacional de defesa dirá, segundo espera o governo, o que fazer também com os quartéis, e se alguns deles, em certas regiões de fronteira, não devem ser, por exemplo, substituídos por forças táticas especializadas e equipadas, de grande mobilidade. Jobim quer cobrar, nas decisões de investimento das três Forças, prioridade para os fornecedores nacionais. A estratégia de defesa que preconiza prevê uma força de dissuasão robusta e uma concepção de defesa nacional.
O ministro quer que o tema deixe de ser visto como assunto exclusivo dos militares, e seja discutido nacionalmente, como parte do projeto de desenvolvimento do país. Daí o pedido para que Mangabeira Unger participe do debate, que, na prática, será um teste para o novo ministro, já que acabará com a autonomia existente, hoje, na definição de prioridades das Forças Armadas.
Na decisão de apoiar a indústria nacional, Jobim conta com a simpatia dos militares, e assume papel de liderança, que havia sido perdido para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, que criou na Fiesp o Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Defesa (Comdefesa), para discutir o tema com empresários e generais. Skaf, há semanas, criticava em Brasília uma decisão de governo que promete se transformar em um dos constrangimentos para o ministro da Defesa: a negociação com o governo russo para derrubada de barreiras à exportação de carnes do Brasil, em troca da compra, pelas Forças Armadas, de helicópteros de fabricação russa.
“Helicóptero é tecnologia, tem de ser negociado em troca de vantagens tecnológicas, não por commodities como carne”, critica Skaf. A negociação dos helicópteros é motivo de queixas reservadas de oficiais das três Forças. O grupo criado pela Fiesp defende, em casos como esse, que o governo recorra à Helibrás, fabricante do helicóptero Esquilo, no país.
Além da Embraer, única remanescente da indústria bélica brasileira em situação favorável, sobrevivem no país a Avibrás, sem condições de fabricar mísseis de precisão projetados na empresa, a Mectron, fabricante dos mísseis Piranha, a Imbel, fabricante de armas, e a Orbisat, fabricante de fechaduras e capacetes para empresas de segurança, apesar de ter projetos para fabricação de radares de baixa altura.
A possibilidade de usar o poder de compra do governo para impulsionar o avanço tecnológico das empresas do setor de defesa é citada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, como um dos argumentos para evitar acordos com cláusulas de liberalização total das licitações e aquisições de governo para fornecedores estrangeiros. O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, é ainda mais enfático e, em julho, fez uma defesa veemente do apoio à indústria de defesa, que, em textos para a Escola Superior de Guerra, já apontou como faceta essencial da política externa.
Para Jobim, que deu demonstração de prestígio na esteira da crise aérea, ao obter aumento de mais de 50% no orçamento para o ministério, em 2008, o reequipamento das Forças Armadas, possibilitado pelas novas verbas, tem de estar ligado a uma doutrina de defesa e estratégia militar, hoje inexistente pela desarticulação entre Exército, Aeronáutica e Marinha.
A estratégia a ser criada a partir do grupo que será constituído amanhã, se bem-sucedida, deverá consolidar o controle civil do ministério da Defesa sobre os comandos militares, que ainda resistem a considerar Jobim o superior hierárquico. Pelo mesmo motivo, pode sofrer boicotes nas três armas, perigo que se imagina afastado, no Planalto, com o poder concedido a Jobim por Lula, que prometeu as condições necessárias para constituir, de fato, o ministério, hoje uma “casca de ovo”, como se define no governo, sem pessoal nem verbas.
