Governo mansinho para aprovar a DRU
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Depois da derrota na briga pela CPMF, a ordem no Palácio do Planalto é não atiçar a oposição com especulações sobre novos impostos. Pelo menos até a votação da Desvinculação de Receitas da União
Da equipe do Correio
Quase uma semana depois de perder a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo foi enquadrado pela oposição no Senado. Embora tenha os votos para aprovar hoje a manutenção da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a ordem agora é não correr riscos. O Palácio do Planalto ainda respira o ar de derrota em relação ao imposto do cheque.
Para evitar qualquer manobra da oposição em plenário em relação à DRU, o governo terá que cumprir sua tarefa: garantir até a hora da votação que não apresentará nos próximos dias nenhuma alternativa tributária para compensar o fim da CPMF sem, antes, negociá-la com os senadores. Caso contrário, a votação da DRU pode virar arma política da oposição, que ameaça criar problemas.
A DRU permite ao governo usar como quiser 20% dos impostos carimbados, como os destinados à área social, gerando cerca de R$ 80 bilhões por ano de reservas aos cofres públicos. É fundamental, por exemplo, para o superávit primário, dinheiro usado para o pagamento dos juros da dívida da União. Até semana passada, a prorrogação da DRU era tratada em segundo plano tanto pelo governo como pela oposição. Ninguém duvidava de sua aprovação. Após o fim da CPMF, o Palácio do Planalto abraçou a precaução. Sem os R$ 40 bilhões do imposto do cheque, não quer perder o direito de usar como quiser outros R$ 80 bilhões.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a disposição de topar o acordo com a oposição para aprovar a DRU. Avisou que o Palácio do Planalto pretende discutir com todos os senadores qualquer proposta que seja uma alternativa à CPMF. “Os ministros da Fazenda e do Planejamento estão analisando cenários e alternativas. Quando o presidente Lula tomar a decisão, se tiver alguma medida, deve ser discutida com a base do governo e também com a oposição”, afirmou o líder.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliás, pode se reunir hoje com a sua equipe econômica para discutir o assunto. Qualquer vazamento de possível retaliação ao fim do imposto do cheque abrirá caminho para uma crise na votação do Senado. Por isso, Jucá precisará medir com fita métrica os passos dessas conversas no Planalto e das possíveis conseqüências na votação da DRU.
O primeiro turno que a prorroga por mais quatro anos foi aprovado na mesma sessão que derrubou a CPMF. Se o imposto do cheque não chegou aos 49 votos necessários, a DRU conseguiu ir além: atingiu 60, tendo inclusive o apoio de alguns senadores do PSDB e do DEM que votaram contra a contribuição.
A segunda votação estava marcada para amanhã. Mas, sem esconder o espírito natalino e a vontade de voltar aos respectivos estados o quanto antes, os senadores chegaram a um acordo no gabinete do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para limpar a pauta ontem, com votações de empréstimos aos estados, e concluir a DRU hoje.
Ciente de que, por enquanto, tem o governo nas próprias mãos no Senado, DEM e PSDB decidiram impor, como moeda de negociação, a promessa de que não haverá retaliação ao fim da CPMF.
Recentes declarações da equipe econômica de que uma nova contribuição pode ser criada e de que há chance de cortes nas emendas parlamentares irritaram democratas e tucanos. A oposição não abre mão de participar de qualquer tipo de conversa sobre o tema. “Queremos essa garantia. O presidente Lula sabe que precisará do Senado nos próximos anos”, disse o líder tucano, Arthur Virgílio (AM). “A minha vontade é votar amanhã (hoje), até porque temos o Natal chegando. Agora, há a possibilidade de não votar. Depende do governo”, ressaltou.
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| <!– –>Saiba mais <!– –><!– –><!– –> Em 1994, durante a implantação do Plano Real, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição criando o Fundo Social de Emergência. O fundo permitia ao governo federal usar como quisesse 20% do que foi arrecadado com os impostos carimbados, que são aqueles que têm uma destinação definida. Depois, ganhou o nome de Fundo de Estabilização Fiscal, vigorando até 1999
O governo alega que esse dinheiro de reserva, algo em torno de R$ 80 bilhões por ano, permite uma distribuição mais adequada dos recursos, assim como ajuda a garantir parte do superávit primário
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| <!– –>Pimentel cotado para a Fazenda <!– –> Patrícia Aranha Do Estado de Minas
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O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), é o nome escolhido para ser o ministro da Fazenda, no lugar de Guido Mantega, desgastado com o episódio da rejeição da prorrogação da CPMF pelo Senado. A sondagem foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a cúpula de presidentes do Mercosul, em Montevidéu, por meio de um telefonema feito pelo chefe de gabinete, Gilberto Carvalho. Por enquanto, Mantega fica no cargo. A previsão é de que o anúncio só seja feito depois do Natal, quando o presidente tiver solucionado também o nome que substituirá o ministro da Cultura, Gilberto Gil. Mas se o Senado aprovar ainda hoje a Desvinculação das Receitas da União (DRU), há tempo para que a troca ocorra logo depois do jantar com os ministros, marcado para amanhã.
Na noite de anteontem, Pimentel foi chamado às pressas em Brasília, quando o presidente e Mantega ainda estavam em Montevidéu. O prefeito pegou um vôo noturno e se encontrou pela manhã com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Mas assim que Mantega colocou os pés em Brasília, Pimentel foi chamado para um almoço, onde, por duas horas, trocaram impressões sobre os problemas da pasta. Na agenda oficial do ministro, a tarde foi reservada para “reuniões internas no ministério”. No final da tarde, Pimentel já havia retornado a Minas Gerais. A última reunião do ano com o primeiro escalão da prefeitura, marcada para as 16h, teve que ser adiada para hoje. A ordem no Planalto é para que ninguém fale sobre a queda de Mantega, o que poderia abalar o mercado, e que a informação só poderá sair da boca do próprio Lula. “Será um Natal de fortes emoções”, revela uma fonte do Planalto. O prefeito confirma que a viagem a Brasília foi feita de última hora, mas nega que tenha sido sondado e até que tenha se encontrado com Mantega. O motivo da viagem seriam os cortes que o governo prevê para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Sempre tem essa história. Quando o Palocci teve que sair eu realmente fui sondado, mas estava começando o mandato como prefeito, não havia o menor sentido”, afirmou. Perguntado se agora é diferente, Pimentel fez questão de dizer que Mantega continua prestigiado e que não teriam passado de boato as informações de que foi desautorizado por Lula por ter falado sobre possíveis medidas de compensação da perda de receita prevista com o fim da CPMF. “O Guido tem uma relação tão antiga e tão sólida com o presidente Lula que até essa história, de que ele tenha sido desautorizado, não é bem assim. O ministro não está desgastado, não houve quebra de confiança”, afirmou. <!– –><!– –><!– –><!– –><!– –> |
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