Governo já definiu regras de exploração do pré-sal
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Já está redigida a lei que será enviada ao Congresso Nacional com as regras para a exploração do pré-sal, informa a colunista Mônica Bergamo na edição de hoje da Folha. A coluna completa está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL.
Entenda o que é a camada pré-sal
O texto foi revisado nesta semana em encontro que reuniu no Palácio do Planalto os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil), o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e um batalhão de juristas, assessores e advogados.
Os leilões para a exploração das áreas serão feitos diretamente pelo governo, e não pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Uma estatal será criada para gerir e fiscalizar os contratos. O resultado da exploração será partilhado com a União, em percentuais a serem definidos em cada edital. Caso as empresas vencedoras não encontrem petróleo na exploração, elas ficarão com o prejuízo.
A única dúvida que restou é sobre a possibilidade do governo federal ceder diretamente à Petrobras as áreas mais importantes a serem exploradas. Teme-se que ocorra uma enxurrada de ações judiciais contestando o privilégio.
A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo.
