Governo desiste de novo imposto e adia debate sobre recursos para saúde

Diante do cenário de derrota no Congresso e preocupada em ficar associada a uma medida impopular no segmento no qual se julga bem avaliada – a classe média –, a presidente Dilma Rousseff abandonou o patrocínio de um novo imposto para a saúde e empurrou para 2012 a busca por fontes de receita para compensar a regulamentação da Emenda 29. A alternativa que tem uma “simpatia maior” dos parlamentares, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é o aumento do financiamento da saúde com mais dinheiro dos royalties do petróleo.

“O governo federal não tomará nenhuma iniciativa neste ano para criar imposto voltado para o financiamento da área de saúde”, disse nesta segunda-feira, 12, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. “O que o governo está fazendo bem é destinando recursos para a saúde, o que já cumpre o que exige a Emenda 29. O governo federal já está arcando com sua responsabilidade.”

A votação da Emenda 29, que fixa porcentuais a ser investidos pela União, pelos Estados e pelos municípios, está marcada para o dia 28 deste mês na Câmara dos Deputados. Ela prevê ainda a criação de um imposto para a saúde, de 0,01% – a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era de 0,38% e foi derrubada em dezembro de 2007 pelo Senado. Os partidos vão retirar do texto a previsão de cálculo do imposto, o que, na prática, impede a criação.

Segundo Vaccarezza, o governo liberou o voto de sua bancada de apoio no Congresso. “É preciso tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e nós estamos tomando. Depois de tudo isso, lá no futuro vamos discutir com a sociedade se isso é suficiente para dar atendimento de qualidade”, afirmou.

Royalties. Na mesma direção, o presidente da Câmara disse que efetivamente “não há clima no País para aumento de imposto e carga tributária” para captar recursos direcionados à área da saúde. Segundo Marco Maia, estão sendo discutidas outras fontes para esse fim, a exemplo de soluções envolvendo os royalties do petróleo.

A proposta para os royalties do petróleo deverá ser apresentada até esta quarta-feira, 13, pela área econômica do governo, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos principais líderes aliados na Câmara e no Senado, no dia 31 de agosto.

A ideia, defendida por senadores e deputados, destina parte dos royalties de poços ainda não licitados para o financiamento da saúde. Com isso, haveria dinheiro para o setor já a partir do ano que vem. Isso evita ter de esperar a produção do pré-sal, o que deverá começar a ocorrer daqui a cinco ou mais anos.

De acordo com Marco Maia, no dia 20 será realizada audiência pública com o ministro da Saúde e especialistas da área. “O tema que mais mexe com os parlamentares é o dos royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios de forma equânime e o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos”, disse Marco Maia.