Governo decide manter incentivos

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O governo federal decidiu prorrogar por mais seis meses o benefício fiscal concedido para os fabricantes de caminhões, tratores e caminhonetes, além do setor de bens de capital. A decisão, anunciada ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, representará uma renúncia de R$ 775 milhões para os cofres da Receita Federal do Brasil (RFB).

Apesar disso, Mantega afirmou que não será necessário fazer cortes adicionais no Orçamento em virtude das medidas. "Não teremos perda de receita porque os benéficos já estavam em vigor. É uma perda de ganho, não há ajuste a fazer por conta disso."

A demora na recuperação das vendas do segmento foi a justificativa apresentada para a decisão de estender até 31 de dezembro a aplicação da alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a fabricação de caminhões, tratores e reboques.

Além disso, Mantega ressaltou que esses veículos são considerados como bens de capital, o que justifica a manutenção do estímulo fiscal, que sozinho representará uma renúncia de R$ 280 milhões. Se o governo não optasse em ampliar o prazo do incentivo, os caminhões voltariam a ter uma alíquota de 5% do IPI a partir de 1º de julho.

Ficou decidido ainda a manutenção do IPI reduzido para caminhonetes e picapes, os chamados comerciais leves, até o fim do ano. Segundo Mantega, esses veículos vão se beneficiar da alíquota de 4% do imposto até 31 de dezembro, quando o tributo deve voltar ao patamar tradicional de 8%. A renúncia de receita neste caso será de R$ 105 milhões.

No caso dos bens de capital, como máquinas e equipamentos, a decisão de manter a alíquota zero do IPI até dezembro terá um impacto de R$ 390 milhões para os cofres públicos, segundo Miguel Jorge.

Ele, por sua vez, ressaltou que as medidas mantêm o estímulo aoinvestimento. "Não tem o efeito de aquecimento da economia como seria se o benefício fosse concedido para carros de passeio", disse.

Autopeças – Além disso, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ganhou mais tempo para a retirada do desconto de 40% que as montadoras têm direito no pagamento do Imposto de Importação de autopeças. O incentivo, que seria retirado em seis meses, só será completamente eliminado a partir de maio de 2011.

Segundo Miguel Jorge, a Anfavea e o Sindipeças – que representa as autopeças – terão 30 dias para fechar uma lista comum de produtos que continuarão recebendo o benefício. A ideia é manter o desconto para peças que não têm similar nacional e que não valem a pena serem produzidas aqui.

Aço – Apesar de o ministro da Fazenda ter convocado representantes do setor siderúrgico para um encontro, ele negou que o governo já tenha tomado alguma decisão sobre a redução do Imposto de Importação do aço. "Estamos examinando com o setor os impactos do reajuste do aço." Paralelamente à explicação, o assunto foi retirado da pauta da reunião de hoje da Câmara de Comércio Exterior (Camex).