Governo da Paraíba repassa R$ 877,8 milhões em impostos a municípios e queda na distribuição é de 6,42% por causa da pandemia

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Estado destinou R$ 877,8 milhões aos 223 municípios, recolhidos nos sete primeiros meses deste ano. Houve uma queda de 6,42% em relação ao valor repassado no mesmo período de 2019.

O Governo da Paraíba destinou R$ 877,8 milhões em repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios do estado, recolhidos nos sete primeiros meses deste ano. Houve uma queda de 6,42% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, refletindo por causa da pandemia do novo coronavírus.

O principal do montante distribuído ficou com a cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com R$ R$ 781,9 milhões. Outros R$ 95,9 milhões são de origem do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado aos municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada município no ano anterior.

Já o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 20% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, os dados dos repasses registraram uma queda de 6,42% decorrentes dos impactos da Covid, que afetaram a União, os Estados e os municípios no primeiro semestre. Mesmo assim, o volume de R$ 877,8 milhões, referentes aos dois tributos, que foram destinados mensalmente às gestões municipais paraibanas nesses sete meses, demonstra que o Governo da Paraíba ainda participa de forma direta das implementações das políticas públicas dessas gestões municipais. “É preciso frisar que esses repasses são realizados mensalmente aos municípios respeitando os índices constitucionais”, frisou.

Os 10 municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado ao repasse dos 50% do IPVA nos sete meses de 2020 foram João Pessoa (R$ 234,6 milhões); Campina Grande (R$ 123,6 milhões); Cabedelo (R$ 70,9 milhões); Santa Rita (R$ 33,1 milhões); Patos (R$ 18,3 milhões); Alhandra (R$ 16,9 milhões); Bayeux (R$ 14,076 milhões); Sousa (R$ 12,717 milhões); Conde (R$ 12,480 milhões) e Guarabira (9,5 milhões).

Os dados completos do valor do repasse dos dois tributos estaduais (ICMS e IPVA) aos 223 municípios do Estado podem ser conferidos no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.