Fisco fecha o cerco à sonegação

Sílvia Pimentel

No próximo ano, a Receita Federal promete colocar em pleno funcionamento uma nova e ousada ferramenta para as empresas prestarem suas contas: o Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como Sped. Pelo cronograma de implantação traçado pelo fisco, a partir de janeiro de 2009 todas as empresas tributadas pelo lucro real – ou seja, as grandes companhias – serão obrigadas a enviar suas informações fiscais por meio digital.

A idéia da Receita é simplificar, no futuro, as chamadas obrigações acessórias exigidas hoje dos contribuintes. Em compensação, o novo sistema vai possibilitar um controle sem precedentes da arrecadação de impostos. Com essa base de dados, o fisco poderá identificar indícios de sonegação com rapidez e precisão.

Grandes empresas do setor de combustível e cigarros já estão usando o Sped de forma experimental por determinação da Receita. Em dezembro, o sistema vai fazer parte da rotina das indústrias de automóvel, medicamentos, cimento, siderurgia e bebidas.

Dificuldades – "Não será fácil a implementação. Além disso, no início haverá uma obrigação a mais para o contribuinte, pois os sistemas de prestação de contas ao fisco vão coexistir por um certo período", ressalta o advogado Felipe Luckmann Fabro, diretor-executivo da Gasparino Advocacia. Na semana passada, ele participou de um evento na capital paulista com representantes da Receita Federal para discutir como operar a nova ferramenta.

A dificuldade de se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), que atesta a regularidade fiscal dos contribuintes, foi um dos assuntos mais debatidos. Nesse quesito, a maior preocupação dos empresários diz respeito à emissão das notas fiscais. "Uma empresa que aderiu aos três módulos do Sped (contábil, fiscal e NF-e), caso não consiga obter a CND, pode ficar impedida de emitir o documento fiscal, inviabilizando seu negócio", explicou. De acordo com o advogado, a Receita Federal só consegue identificar, hoje, o pagamento de um débito cerca de cinco dias depois de efetuado. Caso persista essa "falha" depois de implantado o Sped, as empresas poderão ter dificuldades para operar.

Durante o evento, os participantes também expuseram a necessidade de "congelar a situação fiscal" do contribuinte, de modo que ele tenha tempo hábil para conseguir a CND. Agora, para o fisco emitir uma certidão, com validade de 180 dias, a empresa deve regularizar todas as restrições identificadas num relatório. "Essa lista de pendências muda quase diariamente, tornando o processo demorado", completa.

Controle – Na opinião do gerente da divisão de auditoria contábil da RCS Brasil, Hugo Amano, o sistema traz muito mais vantagens para o fisco. "O contribuinte estará sendo vigiado, pois a Receita terá a sua disposição uma farta base de dados para o controle da arrecadação", diz.

Na primeira fase, eles deverão enviar por meio digital os livros diário, razão e balancetes. "A Receita terá a contabilidade em mãos", resume. Hoje, as pessoas jurídicas são obrigadas por lei a emitir mensalmente livros contábeis e relatórios, e os dados são apresentados quando pedidos pelo fisco.

Segundo o diretor da Lumen IT, Werner Dietschi, que desenvolve software para uso fiscal, a proximidade do início da vigência do sistema, instituído pelo Decreto nº 6.022/07, fez aumentar a procura por informações. "Ele vai mudar a cara do Brasil e aumentar a competitividade das empresas", avalia. Para Dietschi, com a ferramenta, o fisco poderá cruzar informações em tempo real. A Lumen integra o grupo de trabalho que está testando os sistemas e definindo os padrões a serem utilizados.