Fiscais criticam desoneração da folha que empresariado defende

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Correio do Brasil / RJ

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, auditores-fiscais da Receita Federal condenam fim de imposto à Pevidência cobrado sobre a folha de salário das empresas. Para eles, é mais um ataque à Previdência Social. Já representantes patronais apoiam medida anunciada pelo governo por causa da crise econômica global.

Najla Passos – Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA – Três meses depois, o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas de alguns setores – aqueles que o governo considera mais sensíveis à queda do dólar – ainda gera controvérsia, o que mostra que a equipe econômica vai enfrentar resistências no plano de generalizar a desoneração por toda a economia.

Desta vez, a polêmica se revelou em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (27). Para duas confederações patronais, CNI (indústria) e CNS (serviços), a desoneração é correta, ainda que mereça reparos. Já representantes de auditores-fiscais condenaram-na como mais um ataque à Pevidência Social.

"Cada ponto percentual desonerado na folha de pagamento significa quase R$ 5 bilhões que a Previdência deixa de arrecadar, ou seja, de recursos que seriam destinados ao brasileiro pobre", disse o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Alvaro Sólon França, referindo-se à Previdência como o maior programa social do país.

O segundo vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sérgio Diniz, também criticou a medida. "Mais uma vez, o governo usa o chapéu da Previdência para resolver um problema do mercado", afirmou. "Nós somos contra qualquer renúncia fiscal no setor, sem uma proposta clara de nova fonte de recurso."

A desoneração da folha foi anunciada pelo governo em junho, no lançamento do pacote de medidas de apoio à indústria por causa da crise econômica global. Foram contempladas as empresas dos ramos de tecnologia da informação, móveis, confecções e artefatos de couro. Nelas, o governo zerou a alíquota da contribuição sobre a folha.

Para compensar o caixa da Previdência, porém, o governo criou para aqueles setores uma tributação adicional sobre o faturamento. O governo diz que, se nessa troca houver prejuízo à Previdência, vai bancar a diferença com recursos do Tesouro Nacional.

Para as centrais sindicais, a exemplo do que mencionou o fiscal Sérgio Diniz, o problema é que não basta o compromisso verbal de cobrir a diferença. Seria importante ter um imposto exclusivo para o INSS (a tributação sobre o faturamento não é exclusiva) e que ele rendesse à Previdência o mesmo montante que a taxação da folha.

Já ó empresariado gostou da medida – que o governo pretende generalizar no futuro por toda a economia, caso a experiência atual dê certo – porque verá diminuído seu custo de manter empregados com carteira assinada.

"O produto brasileiro só será competitivo no mercado externo se o custo do trabalho cair no país", afirmou o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco. Para ele, os encargos trabalhistas seriam muito altos no Brasil, em patamares equivalentes aos de países ricos, – onde, aliás, a crise é mais delicada. "Nossos concorrentes asiáticos não têm oneração da folha e, por isso, seus produtos entram no Brasil com vantagem competitiva."

O presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), Luigi Nese, concorda com a desoneração da folha, mas acha que a compensação à Previdência deveria ser feita com um tributo novo, do tipo CPMF. "Uma contribuição sobre movimentação financeira seria paga por todos os cidadãos", disse, argumentando que, como o novo imposto viria junto com uma desoneração, não se poderia falar em aumento da carga tributária.

Para ele, o imposto sobre movimentação financeira só possui vantagens: inadimplência nula, difícil sonegação, minimiza corrupção, melhora relacionamento empregado-empregador, reduz conflitos na Justiça do Trabalho, reduz custos de mão de obra e onera produtos importados que disputam o mercado interno, dentre outras.

Autora do requerimento para realização da audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), ficou surpresa com o tamanho da controvérsia, gerada pela medida provisória 540, editada pelo governo no pacote de ajuda à indústria por causa da crise econômica global. "A divergência é maior do que se pensa. Precisamos ver a quem interessa essa desoneração", disse.