Fim do imposto sindical pode ter regra de transição

Relatores da proposta no Senado discutem fixação de prazo de 12 meses para que desconto em folha da contribuição seja extinto

Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA

Os relatores no Senado do projeto que prevê o fim da obrigatoriedade do imposto sindical estão estudando propor um período de transição de 12 meses para que o desconto em folha do tributo termine. Os sindicalistas tentam derrubar emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), aprovada pela Câmara no mês passado, que torna facultativa a cobrança do imposto. Representantes das principais centrais sindicais têm feito lobby no Senado para restabelecer o recolhimento compulsório.

“Estamos estudando uma proposta consensual, que contemple a todos”, afirmou ontem ao Estado o senador Pedro Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais. Ele e os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), respectivamente relatores nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), devem apresentar um relatório único na próxima quarta-feira, dia em que esperam aprovar o texto em conjunto nas três comissões.

A idéia dos senadores, segundo Paim, é que a partir de um ano a contribuição seja “negocial”, ou seja, discutida em assembléia pelos trabalhadores. Atualmente, o imposto sindical é descontado em folha, em março de cada ano. A cobrança é equivalente a um dia de trabalho.

“A proposta em estudo é que depois de um ano não exista mais o imposto sindical e sim a contribuição negocial, que é adotada em todo mundo e equivale à contribuição assistencial”, explicou o senador. “Em assembléia, segundo ele, os trabalhadores vão decidir de quanto será a contribuição, que pode ser de zero até no máximo 1%.” Paim argumentou que a medida seguiria tendência já adotada em outros países.

“Estou me baseando no protocolo de intenção entre o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais. Lá, o acordo falava em contribuição negociada e durante o Fórum Nacional do Trabalho se discutiu e se chegou a um entendimento de que o tributo não passasse de 1% do salário do trabalhador”, comentou. “Estamos caminhando nessa direção.”

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deverá ser concluído na terça-feira por ele, Lúcia Vânia e Dornelles. Paim afirmou ainda que a emenda aprovada na Câmara não altera “em nada” o imposto compulsório. “Ela apenas modifica a forma de contribuição, que pode ser via banco, folha de pagamento ou sindicato.” Segundo ele, o Senado deverá também aprovar a proposta que obriga todas as entidades que recebem verbas públicas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

ROMARIA

Desde que a emenda de Augusto Carvalho foi aprovada na Câmara, romarias de sindicalistas têm sido feitas no Senado, na tentativa de reverter o dispositivo. Até centrais sindicais que sempre se colocaram contrárias à obrigatoriedade do imposto sindical, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), mudaram de posição.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou ontem que os sindicalistas vão continuar insistindo para que seja cumprido o acordo firmado na véspera com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Vamos continuar brigando para que o acordo seja cumprido. Queremos regulamentar o trabalho aos domingos, regularizar as centrais sindicais e depois de 90 dias estudarmos uma nova contribuição sindical”, afirmou Paulinho. Na segunda-feira, uma nova reunião entre sindicalistas e senadores está prevista para ocorrer no Senado.

Na semana passada, em audiência pública na Casa, quase 500 líderes sindicais se uniram contra o texto aprovado na Câmara. Acuados, os senadores indicaram que atenderiam ao pleito dos sindicalistas. Para o deputado Augusto Carvalho, o tributo é “um assalto” ao trabalhador. “Esse imposto é ilegítimo. Os sindicalistas precisam dele para meter a mão no bolso do trabalhador. É uma excrescência”, disse.

FRASE

Paulo Paim

Senador (PT-RS)

“A proposta em estudo é que depois de um ano não exista mais o imposto sindical e sim a contribuição negocial, que é adotada em todo mundo e equivale à contribuição assistencial”