FGTS liberado para o consignado
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O TEMPO
Governo quer encurtar a distância entre o crédito para servidores públicos e o setor privado
BRASÍLIA. A Caixa Econômica Federal publicou nesta terça-feira (4) as regras para empréstimos consignados com uso do FGTS como garantia. Assim, os bancos já estão liberados para começar a firmar convênios com empresas para que os trabalhadores tenham acesso a essa linha de crédito.
O uso do FGTS como garantia está previsto na Lei 13.313/2016, aprovada em julho do ano passado. Com a medida, o governo espera estimular o consumo por meio do fornecimento de crédito com juros mais baixos, mas de forma segura para os bancos.
O trabalhador terá até 48 meses para pagar o empréstimo ao banco. Pelas regras, poderá utilizar como garantia até 10% do que possui no fundo, mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Esses valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador rompe o contrato com a empresa em que trabalhava quando fez o empréstimo.
Como o saldo do fundo é garantia segura para o banco, a intenção é diminuir o abismo que há entre os juros do consignado para o setor privado e para o setor público. Atualmente, os servidores públicos têm um volume de empréstimos contratado nessa modalidade de R$ 167 bilhões, quase R$ 6 bilhões por mês. Entre a iniciativa privada o volume é de R$ 18,4 bilhões, entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões mensais.
A predominância dos servidores entre os clientes de consignado ocorre porque, como esses funcionários têm estabilidade no emprego, o risco é baixo e, portanto, as taxas são menores. Segundo nota técnica divulgada pela Fazenda no ano passado, os juros médios para o setor público são de 26,5%. Para o privado, 41,3%.
As projeções da equipe econômica quando o projeto foi divulgado, ainda no governo Dilma, eram de que a medida teria potencial de viabilizar operações de crédito da ordem de R$ 17 bilhões.
Novo saque de inativos será no dia 10
A partir do dia 10, segunda-feira que vem, a Caixa começa a receber mais 7,7 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio, que passarão a ter o direito de sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles representam mais de um quarto do total dos que possuem dinheiro nas contas inativas. A Caixa calcula que essa segunda leva de trabalhadores poderá sacar até R$ 11,2 bilhões.
A Caixa estuda abrir agências neste sábado, dia 8 de abril. Já está certo que o banco abrirá nos sábados 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Por causa do feriado da Semana Santa, na primeira programação, o banco tinha decidido não abrir em sábado neste mês.
