Fabricantes de roupas pedem fim do teto para o Simples

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Jornal do Comércio / RS

Medida inédita será apresentada à Dilma e pode beneficiar até 90% das indústrias.

Leandro Brixius, de São Paulo

As indústrias de confecção e vestuário vão pedir amanhã à presidente Dilma Rousseff o fim do teto de faturamento para a inclusão das empresas do setor no Simples Nacional pelo prazo de 25 a 30 anos. É a primeira vez que um pleito desse tipo é encaminhado no País. Caso seja aceita a proposta, entre 85% e 90% das indústrias do setor têxtil do País serão beneficiadas. A intenção é reforçar as condições de produção dos brasileiros, que sofrem com a concorrência de produtos importados (especialmente asiáticos), o custo-Brasil, a guerra fiscal entre os estados e a valorização cambial. A estratégia foi apresentada ontem durante o Salão Moda Brasil, em São Paulo. Em 2010, o setor têxtil movimentou US$ 52 bilhões no País.

De acordo com o conselheiro da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e diretor-executivo do Programa TexBrasil, Rafael Cervone Netto, a medida pode reduzir também a disputa entre empresas enquadradas em regimes fiscais diferenciados. Os dados da entidade apontam que 85% das fábricas de confecção e vestuário já se encontram enquadradas no Simples e 15% poderiam se integrar ao sistema tributário simplificado. "Além disso, vamos reforçar à presidente Dilma a defesa da desoneração da folha de pagamentos, diminuindo assim o custo de produção no País", diz.

A indústria de confecções e vestuário está distribuída em praticamente todas as cidades brasileiras e se caracteriza por pequenas e médias unidades de produção. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de São Paulo (Sindivestuário), Ronald Masijah, o limite de faturamento do Simples impede que as fábricas tenham condições de atender às encomendas das grandes redes varejistas, que preferem concentrar seus pedidos em poucas empresas para facilitar a logística e o controle de qualidade. "Com isso, o varejo acaba precisando buscar outros países especialmente os asiáticos, para viabilizar seus volumes de produção", explica.

Masijah diz que a medida deve ter também um impacto alto em geração de empregos. O segmento é o segundo maior empregador entre os diversos setores industriais, perdendo apenas para alimentação e bebidas. Três quartos da mão de obra das fábricas são feminina. No entanto, o industrial reclama dos custos de contratação dos trabalhadores, cuja redução é prioridade já apontada também por Cervone. Estimativas mostram que R$ 10 milhões de alta no faturamento representam a criação de 1,4 mil vagas de trabalho. Por trás da mobilização do setor está a invasão de produtos importados a preços muito baixos. A triangulação e o subfaturamento são duas práticas ilegais correntes que impactam os negócios no Brasil. Recentemente, foi constatada a oferta do quilo de lingerie entregue em São Paulo a US$ 0,01, evidenciando claramente o subfaturamento. No entanto, nem sempre é fácil ter acesso a dados que revelam a prática.

O mesmo ocorre com a triangulação, quando o produto passa por outro país antes de chegar ao Brasil, buscando assim evitar nações com sanções ou gozar de benefícios especiais como os do Mercosul. Cervone diz que a falta de acesso a informações é o principal problema neste caso. Nem mesmo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) tem acesso aos registros da Receita Federal. Por isso, a Abit pede a abertura dos dados dos importadores para flagrar irregularidades. "A China aponta a venda de 70 mil toneladas de têxteis para o Brasil em 2010, mas, segundo a Receita, apenas metade chegou aqui. O restante se perdeu por descaminhos", constata. Isso ocorre, provavelmente, no momento do desembaraço alfandegário da mercadoria.

Por isso, a entidade defende que isso possa ocorrer somente em quatro portos. A variação do real é outro fator que dificulta os negócios da indústria têxtil. Masijah, do sindicato dos fabricantes paulistas, calcula que a diferença cambial eleva em 40% o preço do produto brasileiro em comparação ao importado. "Já praticamos um Imposto de Importação de 35%, o mais alto permitido pela OMC, e isso quase não faz diferença porque se perde em função do câmbio", afirma. Além disso, há ainda a guerra fiscal entre estados, que reduzem tanto o ICMS para a produção local quanto incentivam a importação por seus portos.

Sustentabilidade e respeito às normas favorecem o mercado brasileiro

Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo setor têxtil brasileiro, a terceira edição do Salão Moda Brasil, que começou no domingo e se encerra hoje em São Paulo, projeta elevar seu volume de negócios e fechar a edição com R$ 300 milhões em negócios, cerca de 8% acima do registrado em 2010. O resultado é possível, segundo Ana Flôres, diretora da New Stage, organizadora do evento, em função da qualidade e da inovação que marcam o produto brasileiro. "Muitos compradores estrangeiros já não se importam em pagar um pouco mais por um item diferenciado", diz.

Nesse cálculo, entram aspectos como a produção sustentável e o respeito às normas trabalhistas, que não são vinculados à produção asiática. "Além disso, o Brasil possui todo o know-how da cadeia, desde a produção das fibras até o produto acabado", completa o conselheiro da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) Rafael Cervone Netto. Além disso, o executivo identifica uma alteração logística mundial. "Os compradores estão revendo suas estratégias de compra, buscando pontos de produção mais próximos dos locais de consumo", diz. Nesse cenário, o mercado aquecido dos emergentes acaba favorecendo o Brasil.