Estudo avalia novas regras contábeis para empresas agrícolas

Desde o quarto trimestre de 2010, os balanços de empresas agrícolas que possuem os chamados ativos biológicos, animais ou vegetais vivos que geram produtos agrícolas, incluem os valores justos atualizados desses ativos em cada publicação.

De acordo com a regulação contábil antes aplicada, as receitas dos ativos biológicos eram incluídas nas demonstrações contábeis apenas no período em que ocorria sua venda. Agora, a diferença é que esses ativos passarão a ter sua avaliação baseada em valores de mercado e não em seu custo de produção. Portanto, as receitas aparecem a medida em que o ativo biológico evolui. Não se espera mais que eles sejam vendidos para essa atualização.

ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS

Essa mudança, que antecipa lucros e prejuízos das empresas, faz parte do processo de adequação das normas contábeis brasileiras ao International Financial Reporting Standards (IFRS), o padrão internacional de contabilidade. Entretanto, um dos primeiros estudos de caso realizado em uma empresa agrícola brasileira e tema de mestrado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp), da USP, mostrou, dentre outras coisas, que as empresas brasileiras ainda não estão preparadas para a aplicação dessa nova norma, que passou a fazer parte das exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para empresas de capital aberto.

"O fato é que as empresas vão antecipar lucros em seus balanços, mas para isso terão que rever seus sistemas internos, pois muitas não estão preparadas em seus processos", afirma o consultor e contador Eduardo de Brito, autor do estudo na Fearp.

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da Fearp, professor André Aquino, "o lucro vai crescer conforme os ativos evoluem, mas para colocar isso em prática será preciso rever processos e qualificar a controladoria".

Outra dificuldade aponta pelos pesquisadores é o fato de a norma determinar que os ativos, em fase de crescimento, degeneração, produção ou procriação, devam ser mensurados pelo valor justo, subtraídas as despesas de venda. "O estudo de caso mostrou como é subjetiva essa mensuração no mercado afinal; o processo mais complicado não é a venda, mas sim a produção dos produtos agrícolas e pecuários", avaliam. Além disso, as empresas terão que retroagir os valores divulgados até agora para fazerem a comparação com a próxima publicação.

Em seu trabalho, Brito aplicou as normas do IFRS a uma empresa de criação de bovinos. "Neste caso, o ativo biológico é o rebanho, assim como a lavoura de café é o ativo biológico que produz o produto agrícola ‘café’ e o eucalipto é o ativo biológico que produz o produto agrícola madeira".

Para as empresas de capital aberto e as de grande porte, que precisam seguir as normas da CVM, a mudança precisa ser aplicada no balanço que se encerra em 2010 e deve ser publicado até em abril de 2011. Para as pequenas e médias empresas, a sua adoção também é obrigatória pois o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assim determina para os contadores.

O mestrado Um estudo sobre a subjetividade na mensuração do valor justo na atividade da pecuária bovina, foi defendido em outubro de 2010 e orientado pela professora Maisa de Souza Ribeiro.

FONTE

Agência USP de Notícias
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto
Serviço de Comunicação Social da CCRP
Rosemeire Soares Talamone
Colaboração: Daniel Navarro
Telefones: (16) 3602-3522 e (16) 3602-3525