Estelionatários podem ter provocado rombo de R$ 1,4 bilhão a Receita Federal
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O TEMPO
Esquema de fraude no imposto de renda, praticado por uma contabilidade de Belo Horizonte, tinha clientes em todo o Brasil, conforme apurado durante operação da Polícia Federal
Alvo da operação “Retificadora” realizada pela Polícia Federal e Receita Federal, a organização criminosa que fraudava a correção de imposto de renda para microempresários e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, pode ter causado um prejuízo total de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos, algo muito além dos R$ 44 milhões que foram confirmados anteriormente.
A afirmação é do auditor-fiscal da Receita Federal, Michel Lopes Teodoro, que explicou, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (6), que embora as sedes das consultorias contábeis que faziam o esquema fraudulento estivessem na região Metropolitana de Belo Horizonte, o serviço era prestado para empresas de todo o Brasil.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima nesta quinta-feira. Durante a operação, também foi decretado o bloqueio nas contas bancárias de 13 investigados, entre pessoas e empresas, o que somado representa cerca de R$ 40 milhões.
O auditor-fiscal da receita federal sinalizou que as empresas têm o prazo de até 60 dias para fazerem a correção da declaração do imposto de renda. E que neste primeiro momento, não vai haver punição contra elas, uma vez que ficou constatado que algumas instituições agiram de boa-fé, sem saber que faziam parte de um esquema fraudulento. “Com a operação deflagrada hoje, o foco foi prender os mentores dessa fraude.”
A empresa que não fizer a correção (retificação dos dados) no prazo estabelecido poderá ser autuada a pagar o valor devido, além de receber uma multa de 225% sobre o mesmo valor. “Por isso, reiteramos às empresas que aderiram a este sistema fraudulento, que retifiquem as suas declarações da forma correta”, reiterou Teodoro.
Como funcionava
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal e a Receita Federal, as assessorias de contabilidade abordavam os clientes pelas redes sociais, sites e também pelo ‘boca a boca’. Segundo o auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, o chamariz era o argumento de que os clientes “estariam pagando mais impostos do que o devido”.
Entre uma das táticas de convencimento, eles mostravam decisões falsas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “E, muitas das vezes, os empresários aceitavam aquele serviço, entendendo que estavam realmente pagando impostos a mais”, detalha.
Dessa forma, a assessoria contábil ficava com 35% do valor que foi reembolsado. “Se uma empresa tivesse que pagar R$ 10 mil em impostos para a Receita Federal, para União, como um todo, ele chegava a pagar esses R$ 10 mil. Aí a empresa de assessoria contábil chegava para ele e dizia ‘você não precisa pagar esses R$ 10 mil, você pode, inclusive, reaver este valor que você já pagou’. Então, essa pequena e média empresa assinava um contrato com a assessoria. E eles passavam a ter acesso a todos os dados, inclusive acesso ao site da Receita Federal, por meio dessa empresa e retificava a declaração, colocando muita das vezes, produtos que essa empresa comercializava e que não tinha nada a ver com o ramo de atividade”, explicou Michel Lopes Teodoro.
