Estados reclamam porque pagam a conta da desoneração federal

Os incentivos fiscais dados pelo governo federal para fomentar a atividade econômica do país está gerando grande desconforto entre governadores e secretários de estados. A redução da alíquota de alguns impostos têm impacto direto na arrecadação dos estados, em maior medida as unidades mais dependentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — composto por 21,5% das receitas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e por 21,5% do Imposto de Renda (IR). José Sérgio Gabrielli, secretário do Planejamento da Bahia, que conta com a maior participação do FPE, reclama dos efeitos sobre as contas estaduais das ações governamentais. “O governo federal está correto em trabalhar para elevar o nível de atividade do país, mas precisa achar outros meios que impactem menos os estados”, afirma o ex-presidente da Petrobras. Além do fundo, Gabrielli afirma que a redução para zero da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre gasolina e diesel comprometeu parte dos investimentos em estradas e rodovias orçados para 2012. “Este efeito é mais setorial, mas precisarei alocar recursos de outras áreas para cobrir a redução da Cide”, comenta o secretário. Já Cláudio José Trinchão, secretário da Fazendo do Maranhão, é mais enfático em sua crítica. Seu estado é um dos mais dependentes do repasse do FPE. No orçamento trabalhado para o próximo ano, 53% das receitas têm origem no fundo, enquanto a dependência baiana está próxima a 21%. “R$ 200 milhões de redução no FPE podem parecer pouco para São Paulo e Rio de Janeiro, que dependem menos do fundo. As desonerações refletem na base do orçamento”, reclama. Trinchão, que também é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), afirma que levará a questão ao secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, que também é membro do Confaz. “Temos que repensar este modelo de incentivos. Porque não reduzem o PIS e o Cofins? Os estados já vivenciam um momento extremamente delicado e a desoneração tem de ser justamente sobre o IPI e a Cide, que são partes importantes do orçamento estadual? ”, questiona. ¦

Governo perde R$ 8 bilhões com renúncia fiscal
Valor considera só incentivos fiscais com IPI, contribuições previdenciárias e Cide

As desonerações promovidas pelo governo federal representarão nos próximos 12 meses uma renúncia fiscal de R$ 8 bilhões, segundo cálculos da economista Maria Cristina Mendonça de Barros, sócia da MB Associados. De acordo com o levantamento da consultoria, apenas a redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para artigos de linha branca (geladeiras, freezers e fogões), móveis e automóveis significa uma renúncia de R$ 1 bilhão.

Outros R$ 2 bilhões virão da troca da contribuição previdenciária, incidente na folha de pagamento, para o recolhimento de 1% do faturamento de companhias industriais. A conta fecha com redução para zero da alíquota da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre gasolina e diesel, que representa cerca de R$ 5 bilhões a menos nos cofres do governo. Com os incentivos fiscais, a frustração nas expectativas de arrecadação do governo já somam R$ 20 bilhões, segundo Maria Cristina. “O restante corresponde à queda do nível de atividade econômica, refletindo diretamente no Imposto de Renda de pessoas jurídicas”, explica a economista. O governo federal deu o primeiro passo na última sexta-feira, ao assumir que a arrecadação prevista no início do ano não será alcançada. No entanto, segundo a conta apresentada pelo Ministério do Planejamento, as receitas administradas pela Receita Federal deverão somar R$ 676,8 bilhões ao final deste ano, pouco menos de R$ 13 bilhões que o estimado há dois meses. A diferença acontece justamente pela outra mão do Estado, a que tira. Enquanto o Planejamento reconhece a renúncia fiscal de R$ 6 bilhões com os programas de incentivos, repõe parte da perda com uma forte revisão da arrecadação de PIS e Cofins. Segundo a nova conta, estes dois tributos somarão R$ 226,15 bilhões ao final de 2012, pouco mais de R$ 7,69 bilhões do previsto no bimestre anterior. ¦ G.M.