Estados perdem R$ 109 bilhões na arrecadação do ICMS em 2023, diz Febrafite
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CNN BRASIL
Mudança na tributação dos combustíveis foi principal responsável pela queda
Os estados perderam R$ 109 bilhões em arrecadação de ICMS em 2023, uma queda de aproximadamente 15%, segundo levantamento feito pela Febrafite, Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, obtido com exclusividade pela a CNN.
Os dados mostram que a principal queda veio depois da aprovação de duas leis em 2022 para definir incidência única sobre combustíveis e para reduzir a alíquota máxima do imposto estadual para combustíveis, telecomunicações e energia.
Em seguida, uma decisão judicial modificou a base de cálculo do imposto estadual retirando tarifas cobradas da energia elétrica, o que contribuiu para a queda nas receitas.
As leis complementares que mudaram a cobrança nos combustíveis e serviços de energia e telecomunicações foram encaminhadas ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro para forçar queda no preço da gasolina e do diesel, que estavam em alta forte por causa da invasão da Ucrânia pela Rússia.
“Essas mudanças foram feitas no período eleitoral, ou seja, um período muito ruim para debater política de longo alcance. Políticas de longo alcance não podem deixar de considerar, mais responsavelmente, o descompasso entre as mudanças que são feitas e capacidade de avaliar os seus resultados”, alerta Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.
Segundo a Febrafite, os estados conseguiram recuperar parte das perdas em meados do ano passado, quando as tarifas cobradas na conta de luz voltaram para a base de cálculo e a alíquota cobrada dos combustíveis passou a ser “ad rem”, ou seja, não mais sobre um percentual e sim sobre o valor do produto.
“Essas duas medidas melhoraram um pouco a arrecadação, mas não o suficiente para cobrir os custos dos estados. Estamos numa sociedade que está demandando mais serviços públicos. Um debate populista com finanças publicas é muito grave, é muito preocupante”, ressalva Rodrigo Spada.
O presidente da associação defende que a Lei de Responsabilidade Fiscal imponha limites para perda de receitas em ano eleitoral, assim como já existe para aumento de despesas, como uma forma de evitar decisões que comprometam as finanças dos entes subnacionais.
Para compensar as perdas e já se preparar para transição da reforma tributária, 18 estados aumentaram alíquota modal, aquela que incide sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Em 2023, os estados também receberam R$ 27 bilhões do governo federal para compensar o buraco nas receitas com imposto estadual.
