Especialistas defendem penas mais duras para sonegadores
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São Paulo – A punição mais branda a crimes de sonegação fiscal na comparação com outros delitos foi motivo de protesto durante Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro na manhã desta quarta-feira, 27, em São Paulo. Palestrantes como o desembargador Fausto De Sanctis e o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan, cobraram penas mais duras aos sonegadores.
“Costumamos considerar a sonegação um crime menor, mas está na hora de rever isso”, disse o coordenador de investigação da Receita Federal. Gerson Schaan comparou a sonegação ao superfaturamento de um obra estatal e disse que a diferença no desvio de recursos está apenas “no vetor”. “No superfaturamento o dinheiro sai dos cofres públicos, na sonegação ele deixa de entrar”, disse Gerson, lembrando que o dinheiro sonegado ao Estado, assim como os recursos desviados de corrupção, também faz falta na hora de “construir escolas e hospitais”.
O desembargador Fausto De Sanctis adotou a mesma linha de raciocínio e criticou jurisprudências que atenuam as penas em crimes fiscais, como a extinção de punibilidade. “Sonegação é retirada de recursos do Estado, corrupção é retirada de recursos do Estado. O princípio é o mesmo, mas o tratamento no Brasil é totalmente diverso e benevolente com a sonegação”, defendeu durante evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De Sanctis também criticou a cultura de sonegação existente na sociedade brasileira, em que a ineficiência do Estado serve como justificativa para o não pagamento de tributos. “As pessoas não só sonegam, como dizem que sonegaram porque têm direito de sonegar a um Estado que não lhes dá nada. As pessoas acham que o tributo é algo nefasto, não um acordo de uma sociedade civilizada”, disse o desembargador, antes de completar. “O mesmo mecanismo que se tem com a corrupção tem de se ter com os crimes fiscais, mas não tem sido assim”.
