Entenda a CSS, a nova CPMF
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Após a derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, em dezembro de 2007, o governo decidiu propor a Contribuição Social para Saúde (CSS), como uma fonte alternativa tenta encontrar para conseguir recursos para a área da saúde. Entenda seus principais pontos.
O que é a Nova CPMF
Rebatizada de Contribuição Social para a Saúde, a nova CPMF nova CPMF foi embutida- por lei complementar- ao projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde. O governo que, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda, que prevê mais 23 bilhões de reais para o setor. A emenda 29 prevê a criação da CSS para cobrir o adicional de R$ 10 bilhões para a saúde.
A criação
No ano passado, a CPMF foi rejeitada pelos senadores e o governo não conseguiu reunir o mínimo de 49 votos a favor do imposto, porque era uma emenda constitucional – que exige quórum qualificado – e não um projeto de lei complementar, como agora (41 votos).
O que muda com a CSS
O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. Pelo substitutivo dos governistas, fica mantida a regra atual que estabelece a aplicação na Saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O que diz o governo
O governo tem argumentado que não é possível aprovar a emenda 29 sem que haja uma fonte permanente de financiamento para essa nova despesa. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE), informou que a base aliada vai sugerir que a nova CPMF para financiar a saúde tenha uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 3.080. "A bancada do PT defende que quem ganha até o teto da Previdência, que é de R $3.080, seja isento dessa contribuição social para a saúde", disse. Novo tributo será chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS) e terá alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que a CSS tem chance de ser aprovada pelos senadores, uma vez que o governo só precisará de 41 votos favoráveis.
O que diz a oposição
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), argumentou com Chinaglia que a votação da CSS significaria rompimento do acordo feito com os partidos prevendo apenas a votação do projeto de regulamentação da Emenda 29.
o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que irá contestar de todas as formas a idéia da base governista de recriar uma contribuição sobre movimentação financeira, se a proposta for apresentada por meio diferente que não uma emenda constitucional. "Vamos esgotar todos os argumentos legislativos e jurídicos para impedir a aprovação de uma nova CPMF. Tudo o que for imposto novo, nós vamos votar contra", disse Rodrigo Maia.
O líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), entende que a União tem dinheiro suficiente para assegurar a ampliação dos recursos para a saúde sem necessidade de uma nova contribuição sobre movimentação financeira. "Se esse absurdo de aprovar a CPMF sem ser por PEC prosperar, é caso de fazer um exame de sanidade mental no Congresso", afirmou o deputado.
