Empresas preparam proposta para reforma tributária em dez anos
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Bahia Notícias
Sete empresas preparam uma proposta para reforma tributária no país, que deve ser concluída em 10 anos. O projeto patrocinado por Ambev, Votorantim, Natura, Telefônica, Braskem e Itaú Unibanco prevê a substituição de cinco tributos por um só, chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo. À medida que a arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos seriam reduzidos até desaparecer: o ICMS, cobrado pelos estados, seria eliminado e fundido com o ISS, cobrado pelas prefeituras, e outros três tributos arrecadados pelo governo federal, PIS/Pasep, Cofins e IPI. A arrecadação seria repartida conforme local onde foi consumido o produto ou serviço, prática comum na maioria dos países. De acordo com a Folha, as empresas criaram o Centro de Cidadania Fiscal para elaborar a proposta, sob liderança do ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy. Eurico Santi, um dos autores da proposta, afirmou que advogados e auditores têm opinado sobre a proposição em encontros periódicos. “São tantas as interpretações possíveis [nas regras de cobrança destes impostos] que o lícito às vezes fica muito parecido com o ilícito”, observou. Segundo Santi, existem mais de oito milhões de regras tributárias no país, incluindo leis municipais, estaduais e federais. A intenção é levar a proposta “de baixo para cima”, começar com discussões nas empresas e nos governos regionais até chegar às campanhas presidenciais de 2018. “Quando se fala em reforma tributária, todo mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar”, afirmou Santi à Folha. Na avaliação de Bernard Appy, a discussão da reforma tributária é assunto para o próximo mandato presidencial, já que a agenda do governo federal está direcionada para as reformas da Previdência e trabalhista. “Sem controle do governo [na votação no Congresso], é provável que diferentes interesses setoriais distorçam o modelo. Aí não vale a pena. Se é para sair uma árvore de Natal, cheia de penduricalhos e regimes diferenciados, melhor não fazer”, opinou.
