Empresas de um homem só

Transformar em empresários o pipoqueiro da praça, a costureira que trabalha em casa e o encanador que atende em domicílio. O Empreendedor Individual, programa do governo federal a ser lançado em 1º de julho, foca num público estimado pelo IBGE em 11 milhões de autônomos e sem registro, universo que em SC representa cerca de 440 mil pessoas.

Para trazer esse pessoal para a formalidade, a promessa do governo é reduzir a burocracia exigida, cobrar uma mensalidade de pouco mais de R$ 50 e garantir benefícios como aposentadoria e salário-maternidade, além de conceder crédito em bancos públicos.

A meta inicial do governo é formalizar um milhão de trabalhadores em todo o país já no primeiro ano do programa, ou seja, até julho de 2010. A adesão é gratuita. Basta procurar uma das empresas contábeis enquadradas no Simples Nacional. Em SC, são 1.534 escritórios. Esse trabalho é uma contrapartida das empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional, obrigadas a prestar orientação e providenciar todo o processo de formalização do empreendedor.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em SC, Sérgio Faraco, a maior adesão deve começar a partir de agosto, já que no primeiro mês os profissionais ainda devem aproveitar para tirar dúvidas sobre o processo. Mas ele se diz confiante no sucesso do programa no Estado.

Primeiro passo para crescer

Hoje, com a legislação atual, Faraco estima que, para se formalizar, uma empresa desembolsa em média R$ 1 mil. Com o novo programa, ele lembra que o valor é suficiente para quase dois anos de mensalidades. Faraco defende a adesão ao Empreendedor Individual como um primeiro passo para o crescimento da empresa.

– A ideia é tirar esse pessoal da informalidade para que eles possam crescer e depois até mudar do Empreendedor Individual para o Simples Nacional. Tem muita gente que quer se regularizar, mas todo o processo atual assusta – destaca, lembrando que o limite de faturamento do Empreendedor Individual é de R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil mensais).

O diretor geral da Secretaria da Fazenda de SC, Pedro Mendes, reclama das exigências feitas hoje para uma pequena empresa se formalizar.

– A grande maioria dos empreendedores individuais não se torna formal em função do aparato burocrático necessário. São praticamente as mesmas exigências feitas a uma grande corporação. Facilitar esse acesso à formalidade é dever da União, que felizmente acorda para esta realidade – defende.

Mendes aponta que, para o Estado, a vantagem será a possibilidade de quantificar e qualificar este empreendedor e obter informações concretas sobre esta base de contribuintes.

– Não é intenção do Estado tributar este empreendedor, mas sim, ajudar com políticas públicas tributárias e incentivos fiscais para que ele tenha condições de se tornar uma empresa. E, aí, sim, se avalia a questão arrecadatória.

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ALEXANDRE LENZI