Do total de entrevistados, 27% reclamam do aumento do valor dos impostos pagos e apenas 17% dizem que a carga tributária diminuiu
Adriana Fonseca
Ela demorou para ser aprovada – três anos em discussão – e quando finalmente saiu do papel causou frisson entre as micro e pequenas empresas de todo o país. Pouco mais de um ano depois de implementada, no entanto, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está longe de agradar a todos. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, instituição de apoio ao pequenos negócios, com 3.097 empresas de todo o país, mostra que há mais empreendimentos prejudicados do que favorecidos com a Lei Geral. De acordo com o levantamento, 25% dos empresários se dizem prejudicados com a implementação da lei, enquanto 21% afirmam sentir-se beneficiados. Outros 48% estão indiferentes e 5% não souberam responder.
Dentre os principais problemas da lei apontados pelos empresários estão o aumento da carga tributária, o incremento nos custos de aquisição de matérias-primas e mercadorias compradas em outros estados e a elevação dos gastos com serviços de contabilidade. Do total de entrevistados, 27% reclamam do aumento do valor dos impostos pagos e apenas 17% dizem que a carga tributária diminuiu.
Os empresários de alguns estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, reclamam que, com o fim do Simples estadual, as alíquotas do ICMS subiram. Outro problema da lei é o impedimento das empresas optantes pelo Simples Nacional de gerarem créditos de ICMS, o que antes era possível. Por conta dessa barreira, os clientes de tais negócios passaram a pedir descontos na mercadoria ou serviço para compensar a ausência do crédito.
Ruim com ela, pior sem ela. Apesar dos pesares, a grande maioria das empresas entrevistadas, 75%, é a favor da Lei Geral. Mas, na opinião dos empresários, muita coisa poderia ser modificada na lei para facilitar os negócios de quem empreende no país. Redução efetiva da carga tributária e diminuição da burocracia seriam muito bem-vindas.
O Sebrae propõe a manutenção dos benefícios estaduais que existiam antes da implementação do Simples Nacional, como, por exemplo, a alíquota zero de ICMS para as microempresas, e a ampliação dos setores aceitos para enquadramento no Simples Nacional.
