Empresa média que divulgar balanço pode ter incentivo fiscal

São Paulo, 17 de Agosto de 2007 – O governo federal estuda conceder incentivos fiscais para empresas de pequeno e médio portes que publicarem balanços auditados. O assunto será discutido hoje, em São Paulo, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o grupo de trabalho encarregado de apresentar sugestões para proposta de reforma tributária que está prestes a ser enviada ao Congresso Nacional.

O projeto tem dois objetivos. O primeiro é forçar a redução do spread embutido nas linhas de crédito direcionadas a essas companhias, especialmente o financiamento para capital de giro. "O balanço reduziria os riscos dos bancos, o que seria compensado com taxas de financiamento mais acessíveis", afirma Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

A outra meta é reduzir o nível de informalidade da economia. Atualmente, apenas as empresas abertas são obrigadas a divulgar relatórios financeiros com crivo de uma auditoria independente. São cerca de 500 em todo o País. O projeto de lei para reforma da lei contábil, que deve chegar ao plenário da Câmara nas próximas semanas, prevê a extensão dessa exigência a todas as empresas de capital fechado, nacionais e estrangeiras, que tenham faturamento anual acima de R$ 300 milhões. "Mesmo que esse projeto seja aprovado, o Brasil ainda terá um dos menores índices mundiais de auditoria nas empresas", diz o diretor da Pricewaterhouse no País, Henrique Luz.

O alvo da nova proposta são companhias com receita de R$ 10 milhões a R$ 300 milhões por ano, grupo que reúne cerca de 350 mil instituições no País. Para fugir da alta carga tributária, boa parte delas recorre à semi-clandestinidade fiscal, o que inviabiliza a divulgação de balanço financeiro. O resultado são taxas de juros proibitivas nos bancos. Conseqüentemente, as empresas têm cada vez mais se financiado indiretamente com fornecedores, o chamado crédito mercantil.

De acordo com números da Serasa, o crédito concedido pelas empresas a seus clientes era de R$ 297 bilhões no final de 2006, enquanto a carteira dos bancos com recursos livres para pessoa jurídica somava R$ 241,5 bilhões. Segundo o gerente de análise de crédito da Serasa, Márcio Ferreira Torres, apesar da queda das taxas cobradas pelos bancos nos últimos meses, o crédito bancário continua crescendo menos do que o mercantil, seguindo uma tendência que já vem sendo observada há mais de dez anos. "Com os juros em queda, não há riscos sérios à vista. Mas tem muita empresa se expondo, aumentando o financiamento sem garantias. Quando houver uma inversão de cenário, elas vão ter problemas", avisa.

Agora, no entanto, esse cenário começa a causar problemas em outras esferas da economia. A reboque da expansão do mercado de capitais, diversas empresas que se capitalizaram por meio da emissão de ações ou debêntures estão desistindo de operações de fusão e aquisição porque seus alvos muitas vezes são empresas sem dados contábeis confiáveis. "Freqüentemente, a falta de acordo entre comprador e vendedor sobre os efeitos dos tributos aplicáveis emperra o negócio", conta Carlos Parizzoto, da consultoria Cypress Associates.

O acesso ao mercado de capitais, aliás, é outro argumento que será utilizado para tentar a convencer as empresas a adotarem maior transparência. Por enquanto, o esforço das próprias entidades do mercado nesse sentido parece não ter sido suficiente. O Bovespa Mais, segmento da Bolsa criado no início de 2006 para listar empresas médias, ainda aguarda estréia. "Vai ter um grande número de empresas indo a mercado quando governo der incentivo", diz Henrique Luz.

O problema é que ainda não há entendimento sobre o uso desse mecanismo, que tem a simpatia do ministro, mas enfrenta oposição do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o qual teme que a medida provoque perda de arrecadação. Para tentar vencer essa resistência, os autores da proposta vão mostrar a Rachid o resultado de experiências bem-sucedidas do governo paulista, que conseguiu elevar a arrecadação de impostos nos setores para os quais concedeu redução de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo Antonio Marmo Trevisan, presidente da BDO Trevisan, o momento é propício para discutir o assunto, já que o aquecimento da economia vai criar uma folga de caixa. "O governo federal deve ter um excedente de arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões em 2007. A hora de é agora". A CNF discorda. Em vez de redução de impostos, defende um modelo de auditoria mais limitado, porém obrigatório para empresas menores. "Seria uma auditoria light", diz Ferreira.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 3)(Aluísio Alves)