Em 2019, Brasil será o país que mais tributa empresas

Portal Contábil SC

O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é de 34%.

O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O Brasil não faz parte da organização, mas pleiteia uma vaga.

A ventania global de redução da carga tributária das empresas ganhou velocidade ao longo de 2018 com a adoção de uma política mais agressiva por Estados Unidos, Bélgica e França. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro já anunciou que mudanças nessa área estão em estudo para aumentar a produtividade e o crescimento da economia.

O assunto é tema do mais amplo estudo especial que está sendo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e será divulgado em breve para servir de subsídio ao debate da reforma tributária.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, com carga elevada, que dificulta a vida de quem produz. “A IFI não sugere o menu. Nada impede que a gente opine sobre o cardápio que está na mesa.”

Historicamente, a queda das alíquotas vem ocorrendo desde as décadas de 1970 e 1980 em função de competição dos países por investimentos internacionais. Foi uma forma também de os países lidarem com o movimento das multinacionais de “mover lucros” para paraísos fiscais, o que reduz a arrecadação.

Com a crise internacional e a necessidade de ajustes fiscais, os países que adotaram essa prática, entre 2008 e 2015, compensaram a redução da carga tributária nas empresas com o aumento da tributação nas pessoas físicas para não terem grande perda de arrecadação.

Segundo Rodrigo Orair, especialista no tema e diretor da IFI, a partir de 2016, muitos desses países já resolveram o problema fiscal e passaram a se preocupar com o crescimento econômico, adotando uma política mais agressiva de queda.

A Irlanda puxou a fila ao jogar a alíquota para 12,5%. E depois vários países anunciaram mudanças para patamares mais baixos. A maior queda foi verificada nos Estados Unidos, que reduziu abruptamente a alíquota do Imposto de Renda cobrado das empresas de 35% para 21% em 2018.

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente, Rodrigo Orair, os países estão reduzindo a alíquota chamada estatutária (que não considera as deduções previstas na legislação), mas ao mesmo tempo estão limitando algumas deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas, ampliando a base de incidência ou fazendo uma série de revisão dos benefícios tributários. Segundo Orair, a reforma tributária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reduziu um volume grande de deduções que as empresas podiam fazer.

A expectativa é que o Brasil siga a política de Trump. “A grande dúvida é se o time de Paulo Guedes vai compensar total ou parcialmente tributando dividendos na pessoa física ou limitando os juros sobre capital próprio”, diz Orair.

A equipe econômica do governo Temer chegou a elaborar uma proposta de mudança, mas não houve tempo de enviar ao Congresso. “O tempo acabou e não tivemos ambiente político para encaminhada essa discussão. Agora cabe ao próximo governo”, disse o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Conforme levantamento da Instituição Fiscal Independente em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro de 2018, um dos fatores que mais ajuda a explicar o tamanho da carga tributária no Brasil, considerada relativamente elevada para uma economia em desenvolvimento, é o volume de gastos sociais. Existe uma correlação forte entre gasto social e carga tributária e, por isso, a elevada disparidade de cargas tributárias entre os países é explicada em grande medida pelos respectivos volumes de investimentos sociais.

Em média, o gasto social representa 62% da carga tributária dos países da OCDE e na maioria desses países (27 dos 35) se situa entre 50% e 70% da carga tributária. A estimativa dos gastos sociais brasileiros é de 64% da sua carga tributária ou 20,7% do PIB, apenas um pouco abaixo da média dos países da OCDE, de 21,1%.

Comissão especial da Câmara já deu parecer favorável à reforma

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 293/04) aprovou em dezembro o relatório do então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB). Hauly, que não foi reeleito, apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tributário brasileiro. Esta é a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.

A proposta aprovada extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

De acordo com o deputado relator, o parecer contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonegação fiscal e pode diminuir em 80% as ações tributárias administrativas e judiciais, que têm um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilhões. O texto terá de ser analisado ainda pelo Plenário da Câmara, o que deve acontecer este ano, com nova legislatura.

Uma das inovações da proposta é a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O tributo vai taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. Sobre os demais produtos, incidirá IBS estadual, a versão brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos.

O Imposto de Renda (IR) é mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

O texto cria, ainda, uma rede de compartilhamento de arrecadação inédita no País. Os entes federativos, por exemplo, terão participação na arrecadação do IR, que é federal; os estados e Distrito Federal participarão na arrecadação do Imposto Seletivo, também federal, e a União e os municípios compartilharão a arrecadação do IBS, que é estadual. Para Hauly, essa configuração evita a concentração da cobrança em tributos não partilháveis, como foi feito pela União com as contribuições sociais, que hoje não são compartilhadas.

A nova partilha dos tributos entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios foi alterada de modo a garantir participação a mais semelhante possível com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecadação de 2015.

O que foi aprovado no projeto

Extinção de Tributos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).

Criação de Tributos Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, e Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.

Nova repartição – União: Imposto de Renda (com CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD e contribuição previdenciária. Estados: IBS (que incluirá PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA e contribuição previdenciária. Municípios: IPTU, ITBI, contribuições previdenciária e de iluminação.

Fonte: Agência Câmara Alívio da carga tributária deve ser uma das prioridades da União

Alívio da carga tributária deve ser uma das prioridades da União – Jornal do Comércio

O vice-presidente da República Hamilton Mourão sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da indústria brasileira antes de submetê-la à abertura comercial proposta pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que a reforma tributária é necessária para reduzir custos das empresas nacionais e ajudá-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importação serão reduzidas se Guedes levar adiante seus planos. Mourão abriu a agenda para empresários e dirigentes de associações setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transição, ficou sem missão definida na estrutura do governo, mas manteve a disposição de atuar como interlocutor do meio empresarial.

Também general da reserva, ele afirma ter recrutado especialistas de várias áreas para assessorá-lo no cargo e recorre a um jargão militar para descrever o grupo como um “dispositivo de expectativa” na retaguarda, pronto para entrar em ação se for chamado pelo presidente. “Estou com uma equipe capacitada, pronta. À medida que o presidente for necessitando de alguns trabalhos, ele poderá me acionar. É isso que a gente está aguardando acontecer.”

Mourão disse que não está preocupado com o caso do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro cujas transações financeiras despertaram suspeitas e são investigadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. “É o que em linguagem militar se chama dispositivo de expectativa. Você vai defender uma área e não sabe por onde o inimigo vai avançar com sua força maior. Então, lança à frente uma tropa de menor efetivo e concentra na retaguarda a força principal, capacitando-a para atender qualquer incidente que ocorra”, explicou o vice-presidente.

“Não vou citar nomes. Mas trouxe gente do Itamaraty, das Forças Armadas, gente que veio aí da vida civil normal. Cada um com sua capacidade. Somando essas capacidades, dá um todo muito bom”, disse.

Sobre a tão falada reforma da Previdência, Mourão afirma que terá de ser feita uma campanha de convencimento dos parlamentares e da população para explicar as mudanças. “A equipe econômica ainda não apresentou as suas armas. Quando revelar sua proposta é que a gente vai ver realmente o verdadeiro diálogo. Por enquanto, é só ensaio”, anunciou, complementando que será melhor uma votação única – em vez de fatiar a reforma como Bolsonaro chegou a sugerir. “Melhor uma batalha grande do que muitas batalhas”, defendeu.

Executivo gaúcho irá focar medidas para otimizar a arrecadação de impostos

Uma das primeiras ações do governador Eduardo Leite foi um decreto que busca otimizar a arrecadação de impostos. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação do Estado através de medidas de simplificação tributária e aprimoramento do processo de recuperação de valores da dívida ativa – pontos que já faziam parte da plataforma de campanha de Leite.

Ao assumir o comando da Receita Estadual no dia 2 de janeiro, o subsecretário Ricardo Neves Pereira também citou uma série de medidas que pretende adotar na administração tributária, que vão desde a revisão completa dos incentivos fiscais, da qualificação das ações de cobrança e combate à sonegação, mas também de avançar na simplificação da vida das empresas. “A única obrigação do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira.

“A Receita 100% digital”, como ele prevê o avanço das ferramentas tecnológicas como mecanismo para melhorar a arrecadação, é uma das principais metas para os próximos quatro anos, assim como o planejamento das ações fiscais para recuperar créditos. Sobre o volume de recursos concedidos em forma de benefícios fiscais, o subsecretário da Receita prometeu instituir mecanismo de análise para ampliar o controle e a transparência.

Na avaliação do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, as ações para melhorar a arrecadação são fundamentais ao equilíbrio fiscal. “Não podemos apenas olhar pelo lado da despesa, por isso entre os primeiros atos do governo incluímos esta questão focada em melhorar a receita de impostos. Precisamos de soluções inovadoras”, disse Cardoso. Em 90 dias, acrescentou o secretário, será estabelecido um plano detalhando estas medidas e desafiou a equipe da Receita Estadual a participar diretamente deste processo.

Fonte: Jornal do Comércio