EIs devem ficar alertas com Declaração do Simples
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Os empreendedores individuais paranaenses devem entregar até o dia 20 de fevereiro a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A partir dessa data, quem não entregar a Declaração não poderá emitir a Guia de Recolhimento dos tributos, ficando inadimplentes e pagando multas e juros pelo atraso nos pagamentos. O Sebrae/PR alerta que possivelmente, a partir de março, haja tráfego intenso de dados no portal da Receita Federal, em razão da entrega das declarações de Imposto de Renda. A entrega da Declaração Anual é feita pela internet (www8.receita.gov.br).
O prazo final para o preenchimento do formulário que recolhe e reúne informações fiscais das empresas individuais, referentes ao ano de 2011, é 28 de maio. A regra vale para empreendedores individuais de todo o País, levando em conta que a legislação passou a vigorar no Brasil a partir de julho de 2009. A não entrega da Declaração no prazo determinado implica o pagamento de multa e torna irregular o CNPJ e o CPF dos empreendedores, prejudicando o andamento dos negócios.
Para os 42 mil empreendedores individuais que já entregaram a declaração no início de 2011 no Paraná o procedimento é o mesmo. Para os formalizados que farão a primeira declaração, Cesar Rissete, coordenador de políticas públicas do Sebrae/PR, explica que o preenchimento correto do Relatório Mensal de Receitas Brutas facilita bastante a entrega da Declaração Anual do Empreendedor Individual. ”Os empreendedores individuais deverão informar o total da receita obtida em 2011. Se sua atuação estiver ligada ao comércio ou indústria, os empreendedores precisarão informar o montante da receita sujeito ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), e, por fim, os declarantes deverão responder se tiveram ou não funcionários registrados no período”, esclarece. (V.L.)
