EFD-PIS/COFINS – Esteja preparado para entregar a mais nova obrigação acessória
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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 2010 foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS), parte integrante do SPED.
A EFD-PIS/COFINS deverá ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão total ou parcial.
A não apresentação da EFD-PIS/COFINS no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, de atraso.
Veja a seguir o cronograma de obrigatoriedade de entrega:
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Data |
Pessoas jurídicas obrigadas |
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Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2011 |
PJ sujeita a acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB nº 2.923 de 2009), e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real |
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Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.07.2011 |
Demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real |
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Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2012 |
PJ sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado |
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– Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito; – Empresas de seguros privados; – Entidades de previdência privada, abertas e fechadas; – Empresas de capitalização; – Pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros, agrícolas; – Operadoras de planos de assistência à saúde; – Empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. |
