Dilma recebe proposta do Simples das Domésticas
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Proposta prevê redução das alíquotas do INSS de 20% para 14%, sendo 7% para o empregador e 7% para o funcionário
Valor Online
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que vai enviar hoje à presidente da República, Dilma Rousseff, o projeto que cria o Simples das Domésticas. A proposta – segundo ele – prevê redução das alíquotas do INSS de 20% para 14%, sendo 7% para o empregador e 7% para o funcionário. Lupi defende que seja mantido o abatimento da contribuição patronal no Imposto de Renda (IR).
Além disso, não haveria limitação na dedução. "O Imposto de Renda será abatido de valor pago, e não do limite que é de um salário mínimo", disse. O projeto não contempla a mudanças na alíquota de 8% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
"No FGTS, eu não posso mexer por causa de uma emenda constitucional", afirmou. O ministério estima que dos 7 milhões de empregados domésticos, apenas um milhão seja registrado. "Tem um mercado de pelo menos 6 milhões de trabalhadores que trabalham em casa, sítios, que estão na informalidade.", destacou Lupi.
