Dilma promete: reforma tributária sai em fevereiro

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o Executivo vai encaminhar um projeto de reforma tributária ao Congresso nos primeiros dias do novo ano legislativo, que começa em 6 de fevereiro. "Esse é o grande projeto que o governo tem", destacou ontem, durante um painel com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre "Desafios das Lideranças Gaúchas no Cenário Nacional", na sede do Grupo RBS, em Porto Alegre.

Dilma não colocou as eleições de 2008 (para as prefeituras) e de 2010 (para os governos estaduais e federal), como obstáculos para a aprovação de matérias como a reforma tributária. A ministra entende que "o Brasil está passando por um processo de amadurecimento institucional" e "é difícil que, em nome das eleições, o governo fique paralisado".

Apesar de prometer recolocar o assunto em pauta, Dilma reconheceu que o governo não conta com facilidades para aprovar a proposta, que "é muito complexa". Para a ministra, "alguns interesses vão ter de ser afetados" e, por isso, será necessário estabelecer compensações, como um fundo regional para Estados que ficarem prejudicados.

"Não basta nós querermos", admitiu Dilma, prevendo que a aprovação vai depender não só do governo, mas do empenho de todos os que perceberam a importância da reforma. "Se tivermos um Imposto de Valor Agregado (IVA) único, todas as forças econômicas e produtivas do País vão estar desamarradas, vão ter um horizonte maior", comentou, referindo-se a uma das vantagens da reforma.

Em meio à perspectiva de fazer andar um projeto discutido há pelo menos uma década, Dilma deu a entender que a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está em discussão. "Não achamos que a gente tem de fazer reforma tributária olhando pelo retrovisor", sustentou. "A pauta é abrir um novo trabalho."

Ao mesmo tempo, a ministra admitiu rediscutir a Lei Kandir, que desonera as exportações. "Eu acho que a Lei Kandir deixou de ser eficiente há muito tempo, não me parece algo que contemple os interesses dos exportadores no Brasil e também não contempla os demais", comentou. "Ela é o típico processo que terá de ser negociado ao longo da reforma tributária. É impossível negociá-la em separado na conjuntura atual."

Dilma abordou a Lei Kandir no contexto das reclamações dos gaúchos, que se queixam da perda de arrecadação por desonerações não compensadas de exportações.

A ministra também deixou claro que dificilmente a União vai atender às reivindicações de governadores que querem retornos do que perdem pela Lei Kandir ou repasses por conta de obras que fizeram em rodovias federais. "Estamos em época de vacas magras, acabamos de perder R$ 40 bilhões", ressaltou, referindo-se ao fim da CPMF

Segundo Dilma, Estados como o Rio Grande do Sul devem estar atentos às oportunidades que a gestão federal está criando para acelerar o desenvolvimento econômico simultaneamente em todo o País.

"Criamos um mercado interno de massas, retiramos seis milhões de pessoas da pobreza, haverá crescimento sustentável nos próximos anos sem que as exportações percam forças e é fundamental que o Rio Grande do Sul fique atento a isso", recomendou. (AE)