Desonerações podem somar R$ 42 bi em 2012

As desonerações tributárias e os incentivos fiscais concedidos pelo governo podem superar R$ 40 bilhões em 2012, colocando um desafio a mais para o cumprimento da meta de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e podendo se tornar um obstáculo para quedas mais fortes dos juros. Apenas a renúncia fiscal referente à nova política industrial – o Programa Brasil Maior – deve ficar na casa de R$ 26,4 bilhões. Na semana passada, o governo anunciou medidas de estímulo ao consumo e ao crédito e também a devolução de receita aos exportadores.

Um levantamento amplo e detalhado do Credit Suisse indica que as desonerações e incentivos fiscais podem chegar a R$ 42,1 bilhões em 2012, mais do que o dobro dos R$ 17,2 bilhões projetados para este ano. Na conta, estão incluídos R$ 12 bilhões referentes à equalização da taxa de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia a compra de bens de capital. Outras estimativas um pouco menos amplas apontam renúncias fiscais na casa de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões, e não consideram o PSI.

Nas estimativas do economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, as medidas relacionadas ao Programa Brasil Maior terão custo de aproximadamente R$ 26,4 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões referentes à devolução de créditos tributários do PIS/Cofins para investimentos e compra de bens de capital e R$ 4,8 bilhões da ampliação do Simples Nacional.

Ele inclui aí R$ 5,2 bilhões referentes ao Reintegra, que prevê a devolução de 3% do valor exportado. Alguns analistas avaliam que o programa vai custar R$ 4,4 bilhões, com base no que foi anunciado há duas semanas pelo Ministério da Fazenda, que trouxe também a desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para a pessoa física e desoneração para eletrodomésticos da linha branca.

Outra medida do Brasil Maior é a desoneração de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos, que pode custar R$ 4,3 bilhões. Essa iniciativa, nota Teixeira, é uma reedição de medidas tomadas anteriormente, em 2008 e 2009.

"Os programas adotados pelo governo no segundo semestre deste ano elevaram bastante os estímulos tributários nos próximos anos", diz Teixeira, para quem novas medidas de desoneração tributária podem surgir nos próximos meses, dependendo da evolução da atividade econômica.

Se a economia continuar a patinar, reduções de impostos para outros setores tendem a ser adotadas, avalia ele. Outra opção é prorrogar as medidas já anunciadas – a desoneração tributária para a linha branca, por exemplo, tem prazo até março. Em 2009, as desonerações tributárias – como a redução do IPI para automóveis, eletrodomésticos e material de construção – custaram R$ 24,9 bilhões aos cofres do governo federal.

Para Teixeira, se houver um uso muito intenso desse expediente de desonerações tributárias e incentivos fiscais, o espaço para cortes mais agressivos dos juros pode diminuir. "O risco, mais uma vez, é que não se possa levar os juros para níveis mais baixos", afirma ele, observando que estímulos fiscais em excesso podem tomar o lugar de uma política monetária mais expansionista. Ele trabalha hoje com mais quatro reduções de 0,5 ponto percentual da Selic, o que levaria a taxa a 9% ao ano.

E o efeito sobre a atividade é positivo? "O desempenho da indústria em 2008 e 2009 sugere que os setores beneficiados tiveram desempenho não muito diferente dos setores não beneficiados", diz Teixeira. A única ressalva, segundo ele, seria o setor de veículos.

O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria Integrada, também vê esse risco. "Se quer que o BC solte a política monetária, o governo não deve relaxar muito a política fiscal." Ele trabalha com uma renúncia fiscal na casa de R$ 35 bilhões, numa conta que não inclui os custos de equalização dos juros do PSI.

Outro risco apontado pelos analistas é que desonerações muito gordas afetem o cumprimento da meta de superávit primário, num cenário em que haverá forte aumento de despesas vinculadas ao reajuste de cerca de 14% do salário mínimo e há expectativa de aceleração dos investimentos. O economista Mansueto Almeida, que projeta renúncias fiscais de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões, estima um superávit de 2,6% a 2,7% do PIB, enquanto Salto projeta 2,6% do PIB. Se não fossem as medidas de desoneração tributária anunciadas pelo governo há duas semanas, ele teria uma projeção de 2,8% do PIB.

Como Teixeira, Almeida também acredita que outras medidas de redução de tributos virão nos próximos meses. "O governo está preocupado com a desaceleração da atividade, especialmente na indústria, que tem sofrido com o câmbio valorizado e aumento de custos de mão de obra", diz. Para ele, o melhor instrumento fiscal é a elevação do investimento e o pior, a alta dos gastos de custeio – em 2008/2009, o governo expandiu principalmente os últimos, que têm como inconveniente não poderem ser revertidos depois.

Já as desonerações tributárias são mais positivas do que a queda de juros, avalia Almeida, que, no entanto, vê com reservas o fato de o governo escolher setores específicos – o melhor são medidas que beneficiam todos os segmentos, e não apenas os escolhidos pelo governo.

Teixeira acredita no cumprimento da meta "cheia" de superávit primário, dada a expectativa de que o governo levante volume expressivo de receitas não tributárias, como as referentes às concessões de aeroportos (R$ 3 bilhões) e a licitação da banda 4G de telefonia celular (R$ 5 bilhões). O pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro pode chegar a R$ 16,3 bilhões, nas estimativas do banco.

Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou os cálculos de desoneração tributária.