Desoneração da folha é um sonho impossível

S. Barreto Motta

Lula – sem maiores pretensões no caso – mandou ao Congresso duas propostas de reforma tributária, que foram arquivadas. A questão é complexa, pois a União arrecada muito – e erradamente através de contribuições, não divididas com estados e municípios – e não quer abrir mão de recursos. O Nordeste quer tirar recursos de São Paulo, mas o estado bandeirante tem não só a maior, como a mais influente bancada, e lá estão as sedes dos principais partidos. Não é à toa que já se fala em pequenas mudanças tributárias. A reforma eleitoral seria para melhorar, mas quem pode aprová-la são políticos, e quem manda no Congresso é José Sarney, Renan Calheiros, Michel Temer etc. O mesmo se aplica à desoneração da folha de salários. A União afirma que deseja cortar, de 20% para 14%, a contribuição para o INSS, mas sem perdas, ou seja, tirando de outra fonte, o que é absurdo. O certo seria reduzir esse ônus – que subiu muito nas últimas décadas – mas isso é impossível.

Em relação aos penduricalhos sobre a folha, cada um tem seus defensores, como contribuição para o Incra e para educação. Em relação ao sistema "S" – de Sesc, Senac, Senai, Sesi e outros – o ideal seria outra forma de custeio, mas não se deve esquecer que o ex-presidente Lula sempre repete que, se não houvesse feito um curso de torneiro mecânico, no Senai, seria mais um rosto na multidão, como milhares de colegas que foram do Nordeste para São Paulo. O Sesi lhe deu uma profissão. E de onde viria a manutenção de um sistema tão útil para a sociedade – mas que não deveria onerar a folha de salários? Ninguém sabe.

Cobrar por faturamento poderia gerar enormes injustiças. Empresas de alto faturamento mas pequeno lucro se tornariam inviáveis e em alguns casos isso poderia afetar as exportações. A pior de todas as idéias é criar uma nova CPMF para ajudar a previdência. Esses recursos acabam retidos no caixa único da União. Recentemente, Clemilce Carvalho, diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip-RJ) declarou ser ridículo tirar-se R$ 24 bilhões da previdência social, com redução de alíquota, para em seguida haver transferência da União para a previdência. Lembrou que isso acentuaria a errônea tese do déficit da previdência. Como se sabe, o sistema de seguridade é superavitário, pois Cofins significa Contribuição para o Financiamento da Previdência Social, embora seja usurpado pela Secretaria do Tesouro para pagar os juros mais altos do mundo a especuladores nacionais e estrangeiros.