Desoneração da folha de pagamento será permanente, diz Mantega

ESTADÃO

Política que beneficia 56 setores será renovada, mas governo não atendeu ao pedido dos empresários de incluir novas áreas ainda esse ano

BRASÍLIA – O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos setores.

Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez promessas. “Para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda estrutura produtiva brasileira”, afirmou.

A desoneração da folha, que começou em 2011 e beneficia hoje 56 segmentos da indústria, serviços, transportes, construção e comércio, terminaria no fim deste ano. Para tornar a medida permanente, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional ou articulará para incluir em uma emenda. “Como isso começa a valer em 2015, temos tempo para ver qual o melhor caminho, não acredito que possa haver qualquer dificuldade dessa lei por parte do Congresso”, disse Mantega, após reunião com Dilma e empresários em Brasília.

Para sustentar as desonerações da folha de pagamentos nos quatro primeiros meses do ano, o governo já abriu mão de R$ 7,663 bilhões. Isso porque a desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas contempladas deixem de pagar 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social e passem a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.

Em 2014, a expectativa é que a renúncia chegue a R$ 21,6 bilhões. Para os próximos anos, Mantega não apresentou novos valores. “Deverá ser esse o número que vai se replicar nos próximos anos. É claro que nos próximos anos você vai ter um aumento da força de trabalho e, portanto, pode ser que a renúncia seja um pouco maior”, disse. Apesar do tom de anúncio e da expectativa dos empresários em relação ao assunto, Dilma já havia dito em dezembro que a desoneração da folha seria uma política permanente.

Aproximação. A reunião desta terça-feira foi o terceiro encontro da presidente Dilma com empresários em menos de um mês. Na semana passada, ela se reuniu com representantes de 36 segmentos da indústria brasileira. No dia 8 de maio, conversou com líderes do varejo em São Paulo.

Nesta terça, Dilma apresentou ao empresariado um cenário otimista do País e afirmou acreditar que a previsão da taxa de crescimento em 2014 “será revista para mais”. A presidente “colocou uma pulga atrás da orelha” dos participantes ao falar de futuro e do momento “complexo” que o País vive, misturando cenários de eleições, economia e Copa. “Vocês já viram o filme Quando Setembro Chegar? Pois então eu digo, esperem quando novembro chegar”, disse Dilma, enigmática, sinalizando a tomada de novas medidas após as eleições, que beneficiariam diversos setores.

Dilma foi aplaudida de pé quando anunciou que tornaria permanente a desoneração da folha. Sobre as taxas de juros, que poderão ou não ser alteradas nesta quarta-feira pelo Banco Central, a presidente reconheceu, de acordo com relato de um empresário ouvido pelo Estado: “Nós praticamos taxas de juros absurdas e qualquer um sabe que elas são desproporcionais em relação a outros países”. Apesar disso, um dos presentes relatou que a presidente reiterou mais de uma vez que “vai combater a inflação de qualquer jeito”.

A manutenção da desoneração foi comemorada pelo presidente da Bosch, Besaliel Botelho, que participou da reunião. “Essa medida contribui muito com o setor, que tem um uso intensivo de mão de obra, o que gera um alto custo e ajuda na competitividade com os importados”, disse. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, viu de maneira positiva a decisão do governo.”Era uma medida amplamente esperada e celebrada pelos empresários e ela faz sentido”, disse.

Entenda a desoneração. Antiga reivindicação do setor privado, a desoneração da folha é geralmente classificada com positiva, sempre com um porém. Primeiro, porque ela só atendeu a alguns setores, já que o caixa não permitia bondade mais ampla.

Segundo, porque não eliminou totalmente a tributação, como o reivindicado pelas empresas. Também por causa do cobertor curto, o governo transferiu a cobrança do tributo da folha para o faturamento. Dessa forma, criou situações diferentes dentro de um mesmo setor. Para algumas empresas, a mudança representou economia. Para outras, aumento de custo.

Especialistas apontam também para a perda de lógica da política. Inicialmente desenhada para ajudar os setores mais prejudicados com a concorrência com produtos importados, o sistema foi aos poucos cedendo a outras pressões.

Crítico da expansão do programa, o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) cita como exemplo o setor hoteleiro. Ele questiona por que, num momento em que o próprio governo alardeava estar próximo do pleno emprego e às vésperas da Copa do Mundo, esse setor foi incluído.