Desempregados com mais de 45 anos poderão ter o direito de sacar recursos do PIS-Pasep (Notícias Senado)
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar na próxima quinta-feira (20), a partir das 9h30, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/04, que permite ao trabalhador com mais de 45 anos e em situação de desemprego sacar seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep. No projeto de lei, seu autor, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), informa que existem 39 mil contas com saldo e um patrimônio líquido da ordem de R$ 25,4 bilhões, cujo valor médio por conta individual está em torno de R$ 651,17.
Na justificação do projeto, Suassuna afirma também que é “um contra-senso” o impedimento do saque por trabalhadores que, “encontrando-se na difícil e muitas vezes desesperadora situação de desempregado, em especial quando mais velhos, de baixa renda e sem outra fonte financeira de sustento, não possam utilizar os recursos que lhe pertencem”. A proposta é relatada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e obteve parecer favorável.
Atualmente, o saque é possível apenas em situações de aposentadoria; transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma; invalidez; Aids e câncer (titular e dependentes); benefício assistencial a idoso ou deficiente; idade igual ou superior a 70 anos; e morte do trabalhador. O PIS-Pasep hoje é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico por intermédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
