Deputados querem médicos no Simples

ESTADÃO.COM.BR

BRASÍLIA – Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, em meio a um cenário de aperto fiscal.

Em outra frente, os parlamentares vão tentar tirar os pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS, o que promete reabrir uma disputa com governadores. A atualização da lei do Simples, em debate numa comissão especial na Câmara, também tem por objetivo desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenos negócios no País, processo que pode se arrastar por meses.

O projeto quer ampliar o leque de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, com a inclusão de ao menos 16 atividades. O objetivo é que o enquadramento no Simples Nacional seja cada vez menos discricionário por setor de atividade e passe a se basear mais no faturamento. Isso permitiria que esses setores recolhessem oito tributos em uma única guia e garantiria menor pagamento de imposto, sobretudo nas faixas mais baixas de enquadramento do Simples.

Os deputados preveem, no entanto, oposição da Fazenda. O secretário executivo interino da Pasta, Dyogo Oliveira, já indicou em audiência pública no mês passado que o governo deve resistir à ideia, já que ela representa menos impostos. "É de conhecimento de todos que estamos perseguindo meta de superávit apertada e ampliar desonerações poderia comprometer esse objetivo", disse à época. A Fazenda calcula que, em 2012, as empresas enquadradas no Simples Nacional representaram renúncia fiscal de tributos federais de R$ 49,5 bilhões.

Menos burocracia

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, também articula com o relator do projeto, deputado Claudio Puty (PT-PA), a inclusão de um dispositivo no texto que permita que a abertura e a baixa de uma micro ou pequena empresa ocorra exclusivamente de forma online. "Isso vai diminuir enormemente o custo de transação para quem quer se formalizar", justifica o relator. Hoje, para abrir um negócio, o empreendedor precisa enviar documentos e se registrar em diversos órgãos, entre eles a Receita Federal e as secretarias de Fazenda do Estado e do município, em processo que demora meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.