Declaração eletrônica do ISS facilitará a vida de contribuintes e de contadores

A Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Secretaria Executiva da Receita, passa a adotar, a partir de novembro próximo, um sistema totalmente informatizado de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Trata-se da ferramenta denominada ISS Online, desenvolvida e operacionalizada em ambiente WEB, que será utilizada para a declaração mensal do tributo, de natureza obrigatória.

O aplicativo ISS Online tem como finalidade facilitar as tarefas de declaração dos contribuintes municipais, coibir a concorrência desleal de sonegadores sobre os cidadãos que pagam corretamente seus tributos e também incrementar a arrecadação fiscal do município, melhorando o volume e o fluxo financeiro de recursos que serão aplicados nos setores sociais básicos, tais como educação, saúde, saneamento etc.

Declaração de outubro – Dessa forma, até o dia 10 de novembro próximo deverá ser transmitida a primeira declaração dos contribuintes do ISS, tendo como período de competência o mês de outubro/06, vigorando tal obrigação acessória para todos os tomadores e prestadores de serviços pessoas jurídicas, ou a elas equiparados, inscritos ou não no Cadastro Fiscal do município de João Pessoa.

Além de reduzir os níveis de evasão tributária, a ferramenta possibilita, ainda, a substituição da escrituração manual do Livro de Registro de Serviços Prestados, pela escrituração através dos livros eletrônicos do prestador e do tomador de serviços, com igual validade jurídica.

Acesso – Para ter acesso ao sistema, os contribuintes e profissionais de contabilidade estarão recebendo em seus endereços profissionais, durante o mês de outubro/06 e até os primeiros dias de novembro/06, folder explicativo sobre a operacionalidade da ferramenta eletrônica, no qual será informada a identificação e senha inicial. Quando do primeiro acesso, deverão os usuários substituir a senha provisória por uma outra definitiva, pessoal e intransferível.

Após serem escrituradas todas as notas fiscais de serviços, recibos ou outros documentos contábeis, tanto emitidos como recebidos, o sistema calcula automaticamente a base de cálculo e o valor do tributo devido, permitindo em seguida a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para posterior pagamento junto à rede bancária autorizada.

A Declaração Mensal do Imposto sobre Serviços será efetivada eletronicamente e através da Internet. Caso o contribuinte não possua computador ou acesso à rede, não haverá problema, pois a PMJP disponibilizará sua malha de atendimento para facilitar o processo de declaração do ISS Online.

Palestras – Como forma de difundir e facilitar o manuseio da ferramenta eletrônica, a Secretaria Executiva da Receita fará duas palestras de apresentação do sistema: uma na próxima segunda-feira (16) para os maiores contribuintes, e outra na terça-feira (17), dirigida aos os profissionais da área contábil.

A declaração eletrônica do ISS, ao mesmo tempo em que significará um avanço no caminho da desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais, vai também facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas aos guichês de atendimento da Prefeitura para cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Benefícios – O secretário-executivo da Receita Municipal, Nailton Ramalho, disse que a adoção do sistema ISS Online vai beneficiar sobretudo “o contribuinte que paga seus impostos em dia e, ao mesmo tempo, propiciará maior controle sobre o sujeito passivo que não cumpre suas obrigações, não declarando suas notas fiscais emitidas e, por conseqüência, não recolhendo os tributos devidos”.

O ISS Online, ainda segundo ele, “vai evitar a concorrência predatória, combater a evasão fiscal e alavancar a receita tributária necessária para prover os investimentos inadiáveis em serviços públicos básicos para a população do Município”.