Declaração do IR ainda pode ser aperfeiçoada

Mesmo ou apesar de ter uma carga tributária de quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação de R$ 200 bilhões em 2008 foi demais no Brasil, segundo levantamento feito em 200 empresas autuadas no ano passado. Aliás, o governo suíço chama os brasileiros de sonegadores contumazes e é por isso que mandam bilhões para as contas sigilosas naquele país. Entre os tributos escamoteados está o Imposto de Renda, mais por pessoas jurídicas do que físicas. No entanto, o fato é que a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está cada vez mais aperfeiçoada, mas ainda há muitas entrelinhas e dados que o cidadão comum não entende. Então, fica com pendências junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Isso traz problemas, uma vez que nas repartições da Receita os servidores apenas dizem que há falhas e que uma nova declaração deve ser enviada pela internet. Parece tudo simples, mas não é.

Exemplificando superficialmente, um dos problemas ocorre com a isenção dos declarantes e seus dependentes com mais de 65 anos. Lançar ou não o valor básico da isenção confunde os contribuintes.

Também a Declaração das Imobiliárias (Dimob) quanto aos rendimentos recebidos de aluguéis não tem campo para o informe específico ou desconto dos 10% cobrados. Apenas tem despesas com aluguéis. Serão os pagos ou os 10% cobrados pela imobiliária? Com isso acaba havendo uma diferença. As indagações pessoais ou via internet remetem para uma consulta ao regulamento do IR. Isso, para os leigos, é o mesmo que mandar ler um livro em latim ou grego.

Por isso há declarantes que pagam escritórios, despachantes ou pedem auxílio a algum vizinho, parente ou amigo que entenda um pouco mais.

Acontece que esse pouco mais, dada à complexidade da legislação do IRPF, não basta. As dificuldades levam a que milhares, mesmo sem má-fé, fiquem retidos na malha fina todos os anos por diferenças mínimas e sem ter como resolver até mesmo um lançamento em campo errado, ainda que o valor e o recolhimento do IR estejam corretos. Resumindo, há muita complicação na declaração completa e que poderia ser simplificada no interesse da Receita e dos quase 24 milhões de brasileiros que estão declarando o Imposto de Renda em 2009. Repetimos que o sistema, com a internet, evoluiu magnificamente. Porém, ainda é complicado para quem só lida com ele uma vez por ano, ao contrário das pessoas jurídicas e dos especialistas no assunto, contadores e escritórios afins. Sabe-se que o imposto sobre a renda é considerado em todo o mundo o mais justo e democrático. Paga-se sobre a renda que é recebida. No Brasil ele está mais para imposto sobre salários do que renda, no amplo sentido da palavra. Embora, por princípio, sejamos contra aumento de tributos, seria bem melhor que, gradualmente, a Receita Federal do Brasil fizesse projeções sobre tributar na fonte tudo o que fosse possível. Com isso, diminuiria a sonegação e também as alíquotas poderiam ser mais baixas. Por que muitos rendimentos ou ganhos são taxados a posteriori em uma simulação complicada e que, normalmente, induz ao erro os contribuintes? Não seria mais fácil e prático cobrar 1%, 2% ou 5% sobre toda a transação de compra/venda de imóveis, de veículos, de rendimentos bancários e outros ganhos e assim evitar problemas na declaração de Ajuste Anual do IR? Se os salários são tributados na fonte e isso funciona bem, da mesma forma poderia ocorrer com o restante. Enfim, o IRPF está mais ágil, mais justo e melhor aplicado, mas há um bom caminho para torná-lo ainda mais efetivo e justo.