CVM manifesta preocupação com cronograma de nova lei contábil

O diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Eli Loria, disse nesta segunda-feira que o órgão e outras entidades correm contra o tempo para se adequar ao cronograma de implementação da nova lei contábil que regerá as empresas no país. Loria explicou que uma das principais dificuldades está na adaptação dos cerca de 400 mil contadores registrados às novas regras.

“É difícil, o cronograma está apertado, porque no final de 2008, os balanços têm que refletir a nova lei. Mas o Conselho Federal está engajado nesse processo educacional. São 400 mil registrados no Conselho. Temos um comitê de educação, focado no investidor. Pode haver também um esforço na formação de contadores, sempre em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade”, afirmou, após participar de almoço na Amcham (Câmara de Comércio Americana), no Rio.

As mudanças foram definidas pela lei 11.638/07, sancionada no final de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que altera significativamente a Lei das Sociedades por Ações.

As alterações contábeis, além de fazer os balanços brasileiros ficarem de acordo com as normas do Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade, na sigla em inglês), também trará mais transparência para as demonstrações –inclusive as das grandes empresas de capital fechado, já que elas também terão que ter o balanço aprovado por uma auditoria independente. Todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 300 milhões ou que tenham patrimônio acima de R$ 240 milhões estão enquadradas nessa regra.

“A companhia fechada tem que atender as normas contábeis da lei. As companhias fechadas que não são de grande porte têm que se adequar ao que diz a lei, em termo de normativo. Isso daí tem um impacto de custo grande para elas”, observou.

Petrobras

Loria não comentou sobre a investigação da CVM a respeito de movimentações suspeitas de ações da Petrobras, às vésperas da declaração do diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, de que a estatal teria descoberto reservas de até 33 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) no campo de Carioca, na bacia de Santos.

“A área de acompanhamento atua sempre quando há alguma movimentação significativa no mercado, isso é rotina. Não fomos comunicados de nada, e seremos apenas se houver algum processo”, limitou-se a explicar.