CVM fecha cerco aos auditores

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Valor Econômico

Autarquia começa a realizar inspeção preventiva da profissão neste ano. Rodízio de firmas volta em 2012.

Fernando Torres e Silvia Fregoni

O trabalho das auditorias está na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste ano, começa uma inspeção periódica da atividade dessas firmas, a exemplo do que já ocorre com as companhias abertas, os gestores de fundos e as corretoras. Para 2012, a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, avisa: está mantido o rodízio obrigatório de auditorias a cada cinco anos para as companhias abertas. "Sempre tem a expectativa de que a gente revogue a obrigatoriedade, mas não há essa intenção", diz ele.

A substituição obrigatória só não valerá para as instituições financeiras, uma vez que o Banco Central (BC), primeiro órgão regulador a instituir o rodízio no Brasil, em 1996, desistiu dessa prática em 2008.

Até mesmo por conta dessa decisão do BC, havia a expectativa no meio empresarial e também entre os próprios auditores de que a CVM desistisse de exigir a troca periódica, prevista na regulamentação desde 1999.

"O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) não concorda com a rotação de firmas e fará todos os esforços possíveis nessa discussão", afirma a presidente do órgão, Ana María Elorrieta, ao ser questionada sobre o assunto. Para ela, além de não haver ganho com a troca, a mudança de auditoria expõe novos riscos, já que o auditor começa o trabalho "a partir de uma página em branco".

Em setembro de 2008, mesma época em que o Banco Central acabou com o rodízio para as instituições financeiras, o órgão regulador do mercado de capitais decidiu adiar a rodada seguinte de auditores, que estava prevista para ocorrer a partir de maio de 2009. O motivo foi o processo de mudanças contábeis, que começou em 2008 e será finalizado neste ano com a publicação dos balanços completos do exercício de 2010 sob o novo padrão, que tem como base o modelo internacional IFRS. Foi dado ainda um ano extra, para que o balanço de 2011 também seja auditado pela mesma firma que participou do processo de mudança de práticas contábeis. No ano seguinte, a troca será obrigatória.

Segundo Maria Helena, uma evidência de que existe uma atenção especial da CVM ao trabalho de auditoria está na inclusão desse segmento no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco da autarquia que será aplicado em 2011 e 2012. Esse plano exige inspeções preventivas do órgão regulador dentro das firmas de auditoria.

"Antes elas só ocorriam por demanda, diante de problemas. Agora passamos a ter para os auditores o mesmo tipo de conduta que temos para gestores de fundos e outros prestadores de serviço", diz.

Na opinião de Ana María, presidente do Ibracon, "todas as iniciativas que busquem qualidade da auditoria são bem-vindas". Ela ressalta apenas que é importante que a fiscalização seja feita por pessoas que entendam bem do assunto. "O que é chave nesse processo é que as avaliações sejam conduzidas por pessoas com perfil e competência necessária. Não sei quais os recursos que a CVM vai usar para isso, mas sei que investiram na formação de pessoas."

De fato, o órgão regulador do mercado fez um convênio com a Financial Reporting Council (FRC), que supervisiona os auditores no Reino Unido, para treinamentos dos seus técnicos. "Fomos aprender a metodologia", diz Alexsandro Broedel, diretor da CVM e especialista na área de contabilidade.

Além disso, a CVM pretende acompanhar as fiscalizações que o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas (PCAOB, em inglês), dos Estados Unidos, fizer no Brasil sobre a auditoria de empresas brasileiras com ações negociadas em Nova York.

Esse trabalho consiste em passar um pente fino em um processo específico de auditoria já realizado, verificando se todas as normas da profissão foram cumpridas. Recentemente, o PCAOB divulgou os resultados das primeiras inspeções realizadas no Brasil, apontando falhas em trabalhos realizados por PricewaterhouseCoopers PwC, Deloitte, Ernst & Young Terco, KPMG e BDO. Nenhuma das deficiências identificadas pelo PCAOB levou a republicação de balanços nem a reapresentação de pareceres.

Segundo Ana María, o projeto criação de uma espécie de PCAOB brasileiro, que está sendo conduzido pelo Ibracon e que já foi proposto para a CVM e para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ainda deve demorar cerca de dois anos para ser concluído. "Nesse meio tempo, a CVM tem que continuar respondendo a suas demandas", afirma Ana María, que também é sócia da PwC.

Ela diz não acreditar que eventos recentes, como os problemas contábeis no banco Panamericano, tenham levado a CVM a incluir os auditores no programa de supervisão periódica. "Já faz dois anos que escuto falar do plano. Não acho que exista nada de novo que tenha mudado os rumos", afirma a presidente do Ibracon.

Em relação à proposta de criação de um PCAOB brasileiro, a presidente da CVM diz que essa é uma discussão importante. "Seria bom para o nosso mercado ter um único regulador para a profissão, e que a regulamentação aplicada fosse consistente", diz Maria Helena. Entretanto, ela faz uma ressalva. "A minha visão pessoal é de que dificilmente isso poderia ser feito por um organismo privado, abrindo mão da capacidade de exigir o cumprimento das normas que os órgãos reguladores hoje têm", diz.

O PCAOB americano é uma entidade privada e foi criado pela Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, depois dos escândalos empresariais do início daquela década, tirando os poderes de autorregulação que as auditorias tinham até então.

No modelo pensado pelo Ibracon, além dos auditores, o conselho de supervisão seria integrado pelos órgãos reguladores e por membros de comitês de auditoria de companhias abertas.

Órgão seleciona 13 firmas para acompanhar de perto

Do grupo de 130 auditorias que avaliam e assinam balanços de companhias abertas e outras empresas com registro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) selecionou 13 para acompanhar com lupa entre 2011 e 2012. Outras 24 serão avaliadas com "média intensidade".

Essa fiscalização preventiva decorre da inclusão das empresas de auditoria no Plano Bienal de Supervisão Baseado em Risco da autarquia, divulgado na sexta-feira.

A escolha do nível de acompanhamento das auditorias, assim como ocorre em outras áreas de fiscalização (como a de empresas e fundos), levou em conta não apenas a probabilidade de elas apresentarem problemas, mas também o potencial de dano que um erro no trabalho delas causaria para o mercado como um todo.

Em outras palavras, se houver um problema no balanço da Petrobras, da Vale ou da AmBev, maiores empresas não financeiras por valor de mercado do país, isso deve ter repercussão maior do que se a deficiência ocorrer nos demonstrativos de uma pequena companhia.

Como não há recursos humanos para acompanhar todas as companhias, faz-se essa seleção.

Segundo Maria Helena Santana, presidente da CVM, foi criado um roteiro, baseado na experiência de outros órgãos reguladores, para identificar os pontos relevantes para se fazer inspeção. A partir disso, cada etapa prevista precisa ser cumprida, apresentando-se um relatório ao final do processo. "Já fizemos um piloto em 2010 para testar e vamos continuar neste ano e em 2012", diz.

Na área de auditorias, haverá quatro focos principais: acompanhar o cumprimento do programa de educação continuada; verificar in loco a qualidade técnica do trabalho de auditoria; checar se os pareceres de auditoria são adequados ao que se identificou no balanço; e supervisionar a condução do processo de revisão pelos pares (quando auditor avalia o trabalho do outro).

Na área de treinamento, a CVM pretende avaliar, entre outros pontos, a natureza dos cursos aprovados para serem enquadrados dentro do programa de edução continuada.

Em relação ao trabalho de auditoria em si, a fiscalização usará o mesmo modelo internacional, em que se seleciona um trabalho já realizado e se verifica se as normas da profissão foram cumpridas. Ou seja, se foram feitos testes e checagens suficientes para que o auditor pudesse sustentar sua opinião.

Sobre o parecer, a CVM vai verificar se o uso de ênfases e ressalvas está adequado e se há casos em que o auditor deveria se abster de dar opinião ou dar parecer negativo. Conforme sugere ofício divulgado pela área técnica da autarquia em 2009, os auditores estariam sendo menos rigorosos do que deveriam.

Por fim, será acompanhado mais de perto o programa de controle de qualidade já existente, em que o trabalho dos auditores é revisado por outros profissionais da área e que hoje é conduzido por um comitê do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (FT)