CPMF paga serviços terceirizados do governo

Fonte: JB Online

Karla Correia

A aplicação dos recursos arrecadados pela União com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem seguido uma rotina perversa desde 1996, quando foi implementada como uma das principais fontes de recursos para a área da saúde. Pouco da receita proveniente da contribuição vai para investimentos que resultem na construção, ampliação ou estruturação de hospitais públicos. Por outro lado, o pagamento de serviços terceirizados – necessários diante da insuficiência de leitos nos hospitais da rede pública ou da ausência de equipamentos – consome uma fatia crescente da arrecadação.

Neste ano, de uma quantia de R$ 9,8 bilhões já contabilizada pelo governo como despesas executadas, apenas R$ 211 mil se destinaram à fatia de investimentos. Enquanto isso, cerca de R$ 122 milhões foram aplicados no pagamento de serviços médico-hospitalares terceirizados, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

“É uma escolha de investimento cruel, ineficaz e infeliz”, critica o presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que classifica a excessiva terceirização dos serviços de saúde como uma porta permanentemente aberta para as irregularidades nos contratos. Além de pecar pela falta de transparência a opção do governo pelos serviços terceirizados acaba por perpetuar as más condições dos hospitais públicos, observa.

O país deixa de gastar construindo hospitais públicos, comprando equipamentos de última geração e aí, porque não conta com esses hospitais e equipamentos, tem de pagar mais caro pelos serviços prestados pela rede conveniada. É a fórmula para degradar seu próprio patrimônio, desestimular a contratação de profissionais na rede pública e investir na ineficiência de relação público-privada.

Até o fim de julho deste ano, a contratação de serviços para apoio administrativo e operacional consumiu R$ 55,1 milhões. A prestação de atendimento médico-hospitalar na rede conveniada municipal custou mais R$ 122 milhões – o maior valor entre as rubricas dos serviços terceirizados. Serviços adicionais de socorro e salvamento representaram despesas de R$ 603,4 mil.

Para o especialista em economia da saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké-Reis, a criação da CPMF não teve como efeito o crescimento dos recursos disponíveis para o investimento em saúde. Ao contrário, afirma o economista, a área perdeu cerca de R$ 2,5 bilhões em verba entre 1996, ano em que a contribuição foi implementada, e 2000, e manteve relativa estabilidade até 2006.

“A CPMF foi apresentada como um adicional para o financiamento do sistema de saúde pública, mas o que aconteceu de fato foi apenas o crescimento da carga tributária, sem grandes benefícios para a área”, explica Ocké-Reis. A contribuição liberou o governo para aplicar a arrecadação de impostos que antes iam para a saúde em outras áreas. Não houve somatório, apenas substituição de fontes de recursos. E, é claro, mais peso sobre o bolso do contribuinte, que não se beneficiou de serviços de melhor qualidade, nesses últimos 10 anos.

Complica a situação dos investimentos o percentual da CPMF que deixa de ir para a saúde para cobrir o orçamento de outras áreas ou para gerar superávit primário. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostra que, desde que a contribuição foi criada, R$ 33,5 bilhões arrecadados com a CPMF foram desviados de sua função.