Correção da tabela do Imposto de Renda segue fora do Orçamento de 2024
Publicado em:
Metrópoles
Promessa de campanha de Lula, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) ainda não foi formalizada como proposta pela equipe econômica
Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de 2024.
Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. Assim como na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo, não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.
Em agosto, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”. Para alteração da tabela, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei.
Agora, o texto da LDO relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que a votação ocorra na próxima quarta (20/12) ou quinta-feira (21/12), junto à apreciação de outros projetos relacionados ao orçamento federal do próximo ano, antes do recesso parlamentar.
Já no Palácio do Planalto, em 18 de janeiro, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
“Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, frisou o petista na ocasião.
No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.
Ampliação da faixa de isenção
Enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O valor anterior era o mesmo desde 2015.
A ideia do chefe do Executivo seria aumentar esse valor da isenção gradualmente, até o fim de seu mandato.
Apesar de não ter havido alteração nas demais faixas da tabela, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos foi beneficiado, uma vez que o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário do empregado.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a reforma tributária sobre a renda é “mais complexa” que a etapa sobre o consumo, em razão do tempo de análise de cada uma.
Amadurecimento
“A reforma do Imposto de Renda também é muito complexa. É mais que a do consumo? Como foi menos discutida, se torna mais complexa”, disse o ministro. “Dito isso, reforma sobre a renda vai precisar de processo de amadurecimento”.
Meses antes, o titular da pasta econômica já havia dito que ainda não tinha “resposta” sobre como chegar ao valor defendido por Lula.
De IR a dividendo: o que pode mudar na “parte 2” da reforma tributária
A reforma do Imposto de Renda deverá caminhar junto da reforma da folha de pagamentos. Segundo o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, essa etapa deverá ser apresentada em até 90 dias (três meses) após a promulgação da reforma do consumo. Há expectativa de que isso ocorra até o fim do ano de 2023.
