Cooperativa de produção pode ser incluída no Supersimples
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O Projeto de Lei Complementar 32/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), inclui as cooperativas de produção no Supersimples. Em vigor desde julho, o Supersimples substitui oito tributos por meio de aplicação de alíquota de 4% a 17,42% sobre a receita bruta.
O projeto altera a Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Supersimples. O autor explica que essa lei confere tratamento tributário diferenciado aos micro e pequenos empresários e serve como forte instrumento da política de inclusão social. Por isso, acrescenta, o projeto inclui as cooperativas de produção entre os beneficiários, "já que elas visam a uma melhor distribuição de riquezas".
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein
