Contra burocracia, Sebrae quer mudar regras do ICMS
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Brasília – O Sebrae promove nesta terça-feira (19) reunião com as entidades ligadas ao comércio para discutir e propor alterações nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião acontecerá às 10h, no escritório do Sebrae Nacional em São Paulo, localizado na Avenida Paulista (Ed. Ouroinvest, nº 1728, 3º andar). As propostas apresentadas serão levadas para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na quarta-feira (20), no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressalta que essa medida burocratiza e aumenta o custo das micro e pequenas empresas e que os empreendedores podem contar com a ajuda da instituição para reverter essa determinação. “O Sebrae está disposto a apoiar as sugestões e possíveis ações na Justiça que visem a acabar com essa determinação, que é um retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária que temos conseguido implementar no Brasil desde a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, afirma.
As novas regras valem para todas as atividades, mas os donos de pequenos negócios que atuam no e-commerce estão entre os principais prejudicados. “Isso pode inviabilizar milhões de pequenos negócios que vendem seus produtos para outros estados e pode levar essas empresas a fecharem as portas”, destaca Afif.
