Consórcio do Nordeste quer alteração da reforma tributária
Publicado em:
Poder360
Os governadores dos 9 Estados do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí) propuseram nesta 6ª feira (20.jan.2023) a alteração da reforma tributária brasileira e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional “que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal” no país.
“Reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 [proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional] e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”, disseram por meio de uma “carta-compromisso”. Eis a íntegra (4 MB).
Na 3ª feira (17.jan), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a reforma tributária será feita em 2 partes. “Essa reforma tributária que vai ser votada [no 1º semestre] é sobre o imposto sobre consumo, mas no 2º semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem hoje não paga imposto”, disse.
O documento do Consórcio do Nordeste, assinado em conjunto pelos governadores nordestinos, foi publicado depois de os representantes dos Executivos da região se reunirem em assembleia nesta 6ª, em João Pessoa, na Paraíba.
Participaram da reunião os governadores João Azevêdo (PSB-PB), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Paulo Dantas (MDB-AL), Rafael Fonteles (PT-PI), Jerônimo Rodrigues (PT-BA) e Fábio Mitidieri (PSD-SE), além das governadoras Raquel Lyra (PSDB-PE) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Os governadores nordestinos também anunciaram a proposta de implementação do Pacto pela Segurança Pública, que deve integrar “as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
No comunicado, informaram ainda que devem entregar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um “conjunto de projetos de transformação da infraestrutura e das condições de vida da população” para o Nordeste, com propostas “de cada um dos Estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região”.
Segundo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o documento será enviado para Lula até a próxima 4ª feira (25.jan).
De acordo com os chefes dos Executivos estaduais, “já é perceptível a retomada de relações sustentáveis entre o governo federal e as outras unidades da federação”.
“O presidente Lula convidou governadores e representantes dos municípios para reuniões e, nesta primeira assembleia do ano, a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República esteve presente, o que demonstra a grande disposição de fortalecermos nossa Federação”, diz o texto.
