Confaz prorroga convênios que liberam ICMS
Publicado em:
Mônica Izaguirre
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação, prorrogou 55 convênios que venceriam este mês. Com validade estendida até final de julho, os convênios permitem a diversos Estados livrar, parcial ou totalmente, diversos produtos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada ontem, em Brasília. Segundo a coordenadora do conselho, Lina Maria Vieira, secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, entre as operações beneficiadas com a prorrogação dos incentivos fiscais estão as compras de matéria-prima para produção de fármacos em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro; as aquisições de equipamentos para o metrô do Distrito Federal e ainda para usinas produtoras de energia elétrica no Estado de São Paulo.
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Conforme Lina Vieira, tampouco serão alterados, por enquanto, aqueles benefícios concedidos em função da guerra fiscal entre os Estados, ou seja, unilateralmente, fora dos convênios do Confaz, sem a concordância dos demais. Em reuniões anteriores, os secretários até começaram a discutir uma forma de antecipar o fim da guerra fiscal, um dos principais objetivos da próxima etapa da reforma tributária. Mas, ontem, decidiram suspender as discussões, à espera das alternativas que serão oferecidas pelo governo federal para substituir os incentivos fiscais como instrumento de política de desenvolvimento regional.
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A coordenadora do Confaz afirma que, enquanto novos instrumentos de desenvolvimento não forem definidos, sobretudo os Estados mais pobres não podem abrir mão de conceder incentivos fiscais para a instalação de empresas, com ou sem permissão do conselho. O Ministério da Fazenda prometeu aos secretários estaduais que as alternativas em estudo serão detalhadas e apresentadas aos Estados até fins de maio. Será aberta, então, uma fase de negociação que, espera-se, culminará no encaminhamento de uma nova Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária ao Congresso, até final de agosto.
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Na reunião de ontem, os secretários estaduais decidiram ainda pedir um reforço de R$ 350 milhões nas dotações previstas no orçamento da União para as compensações, aos Estados, da desoneração tributária prevista na Lei Kandir sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados. Estão previstos, para 2007, R$ 3,9 bilhões.
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