Confaz discute hoje a reforma tributária

As Secretarias da Fazenda de todos os Estados e a União têm hoje uma reunião em Brasília, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir a proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso no mês que vem. Segundo o secretário executivo da Receita de Pernambuco, Roberto Arraes, o modelo que está sendo desenhado no Confaz trará a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em dois: o federal (IVA-F) e o estadual (IVA-E). Este último é que ainda provoca discordâncias, comenta Arraes. Os Estados querem autonomia para fixar cinco faixas de alíquotas para diferentes atividades, que chegariam a uma taxa máxima de 25%.

Na parcela da União, o novo tributo reuniria a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ficariam de fora a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja renovação até 2011 avança no Senado, e uma tributação unificada sobre empresas, com o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Do lado dos Estados, a discussão sobre a reforma tributária tem uma ligação umbilical com o debate sobre o fim da guerra fiscal – a disputa dos governos estaduais para atrair investimentos privados oferecendo benefícios via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E é justamente o ICMS que, pelo menos na proposta do Ministério da Fazenda, será transformado em IVA-E, com uma alíquota única. “O importante é que, dentro das cinco faixas, haja uma margem para os Estados terem autonomia na execução das suas políticas. É importante que haja um espaço, nessas faixas, para elevar ou reduzir as alíquotas”, acredita Arraes.

Embora a discussão específica sobre a guerra fiscal esteja prevista para ocorrer apenas amanhã, na reunião ordinária do Confaz sobre o tema, as conversas terminam abordando os dois assuntos. Para alguns tributaristas e críticos do governo, contudo, com a aprovação da prorrogação da CPMF, a União perderia o interesse em votar a reforma tributária. “Acompanho a discussão sobre o fim da guerra fiscal desde 1995 e nunca vi um ambiente mais propício”, opina Roberto Arraes. “Se não finalizarmos o projeto agora em agosto, acredito que será feito até o início de setembro”, avalia.

A criação do IVA-E ainda estaria condicionada à incorporação, pelo tributo, do Imposto sobre Serviços (ISS), recolhido pelas prefeituras. Nesse ponto, contudo, ainda não há consenso.

PRODEPE Preocupado com o encaminhamento das discussões em torno do fim da disputa fiscal, o governo acelerou a avaliação de pedidos de isenção fiscal dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe). Dessa forma, em sua última reunião, há mais de uma semana, o Conselho de Desenvolvimento Comercial, Industrial e de Serviços (Condic), aprovou mais de cem pedidos de incentivos fiscais em caráter precário para posterior avaliação do Condic. Entre eles, investimentos que nem tiveram o martelo batido ainda, como o de uma montadora da General Motors (GM) e o de uma unidade do laboratório Novartis.