Compra de veículo para atividade turística poderá ter isenção de IPI
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Está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda a designação de relator, proposta (PLC 216/2015) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da aquisição de vans e micro-ônibus turísticos por motoristas profissionais autônomos, com atividade comprovada por certificação do Ministério do Turismo.
Segundo o autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é aumentar as vendas de vans e micro-ônibus turísticos e estimular as atividades do setor de turismo no país.
Atualmente a legislação prevê a isenção do IPI para taxistas autônomos, cooperativas que sejam concessionárias de táxi e para automóveis de pessoas com deficiência.
“O fomento nas vendas de veículos, assim como o aumento no ingresso e circulação de moeda decorrentes de atividades turísticas, compensarão as renúncias de receitas derivadas da isenção. Como forma de controle, tais efeitos serão medidos pelo Ministério do Turismo, uma vez que impõe-se certificação emitida por esse órgão para o gozo do benefício fiscal”, argumentou Canziani na justificativa do projeto.
Além da CDR, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
