Compensações pioram crise instaurada na Receita Federal
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Nos bastidores dizia-se que a Receita não estava conformada com recentes compensações tributárias – operações em que o contribuinte registra créditos na apuração de um determinado tributo e os utiliza para quitar débitos relativos a outros tributos.
Entre janeiro e maio deste ano as perdas por este mecanismo somaram R$ 4,2 bilhões. As operações, neste ano, que mais frustraram o recolhimento de receitas foram Cofins, PIS e Cide-Combustíveis. Segundo Análise de Conjuntura da consultoria da Câmara dos Deputados, "trata-se de montante equivalente a quase metade de toda a perda de receitas decorrente das ações tributárias contracíclicas adotadas pelo governo [R$ 11 bilhões]".
De acordo com o texto da Consultoria Legislativa, o artifício usado pela Petrobras foi possível graças a Medida Provisória nº 2.158-85/2001, que havia alterado a legislação aplicável ao assunto e estabeleceu o regime de caixa como regra geral na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, a partir de 1º de janeiro de 2000. "Porém, a MP facultou ao contribuinte a adoção ou manutenção do regime de competência. Na prática, com a modificação da legislação, ficou ao alvitre do contribuinte a escolha do regime que lhe fosse mais favorável", diz o texto.
Em termos agregados, em 2009, praticamente todos os tributos e contribuições federais apresentaram queda real em relação a 2008: IPI (-30%), IOF (-14%), Cofins (-14%), PIS (-10%), IR (-6%) e CIDE-Combustíveis (-77%). Neste período foram reduzidos o IPI incidente sobre automóveis, eletrodomésticos da "linha branca" e material de construção civil, e o IOF sobre operações de crédito de pessoas físicas, benefícios recentemente prorrogados. Além disso, foram criadas também alíquotas intermediárias na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
"O momento exigia políticas contraciclícas, ou seja, o setor público tem que entrar gastando. E isso tem um custo. Quando o governo desonera pode trazer problema com o desequilíbrio das contas públicas", afirmou o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Amorim. Segundo ele, porém, a ação do governo foi bem sucedida, porque ele atuou sobre a cadeia produtiva. "Os efeitos foram os melhores possíveis. A posteriori é a fase de fazer ajustes", disse Amorim. Sobre as compensações, o economista explica que era um problema "absolutamente previsível".
O desempenho positivo na arrecadação ficou, em termos reais, com o imposto de importação (+2%), a CSLL (+2%) e as contribuições previdenciárias (+6%). "O tributo aduaneiro elevou-se graças à desvalorização da moeda nacional, o que aumenta a base do imposto. Já a CSLL aumentou por conta da elevação das alíquotas da contribuição sobre o lucro dos bancos", afirma documento da Câmara.
Novo comando
Entre os cotados para ocupar a vaga que foi de Lina estão o atual presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Valdir Simão; o sub subsecretário de Tributação da Receita, Carlos Alberto Barreto – que nos bastidores é visto como indicação da Casa Civil e tem vínculos com a administração do ex-secretário Jorge Rachid; o corregedor-geral da Receita, Antonio d’Ávila Carvalho e o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, além de Nelson Machado, atual secretário executivo do Ministério da Fazenda.
O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, disse ontem que independente de quem venha assumir o cargo, o importante é que mantenha o compromisso de luta pela Lei Orgânica do Fisco. "Ficou comprovada a necessidade de uma lei, que proteja a Receita de interferências políticas". Pela lei, o secretário teria mandato.
