Companhias abertas devem aderir ao SPED, diz CVM

SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários anunciou nesta terça-feira (17) ter colocado na última segunda-feira (16), em audiência pública, minuta de instrução sobre a obrigatoriedade do envio, por parte das companhias abertas, de suas escriturações ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Conforme o material, o objetivo do questionamento é, na verdade, determinar que todas as sociedades anônimas cumpram as condições estabelecidas pelo sistema, com relação ao envio, em formato digital, de suas <a oncontextmenu="function anonymous()
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Os números, continuou a nota, devem ser mantidas em registros permanentes em obediência aos preceitos da <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=55662#”>legislação comercial e da Lei das S/As, além de normas da própria CVM.

Segundo o Decreto nº 6.022, que em 22 de janeiro de 2007 apresentou o detalhamento do SPED, o sistema é utilizado como um "instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações".

As sugestões e comentários da audiência deverão ser encaminhados até o dia 15 de abril.