Comissão discute projeto que reduz encargos trabalhistas de microempresas
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, em instantes, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas. O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
O projeto prevê a redução de 8% para 2% na alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devida pela empresa por empregado, por um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Após esse prazo, o percentual aumentará dois pontos percentuais ao ano até atingir o limite de 8%.
O debate foi proposto pelos deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Jesus Rodrigues (PT-PI). Eles querem subsídios para votar a proposta.
Foram convidados:
– o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministro do Trabalho, André Grandizoli;
– o procurador regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), João Batista Machado Júnior;
– o secretário substituto do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, Maurício Lucena do Val;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade;
– o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, Alain Mac Gregor;
– vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Vicente
Silva;
– a assessora da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estátistica e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) Rosane de Almeida Maia;
– o analista da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Afonso Marcondes;
– o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Lima;
– o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Jefferson Calaça;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy;
– o secretário de Organização e Politica Sindical da CUT/DF, Roberto Miguel de Oliveira;
– o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
– o professor de Relações do Trabalho da USP José Pastore.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 5.
