Comércio: presa preferida da Receita Federal
Publicado em:
Laura Ignacio
O setor comercial foi o alvo preferido do Leão de 1994 a 2005. Nesse período, as empresas desse segmento foram as que mais receberam multas da Receita Federal, com 16.723 mil autos de infração, o que corresponde a 34,95% do total. Os dados fazem parte de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que resolveu fazer o levantamento por conta da proximidade do funcionamento do software Harpia, no segundo semestre, que vai traçar o perfil dos contribuintes com base em suas transações. O objetivo do estudo foi identificar o grau de vulnerabilidade das empresas para cair nas garras do Leão.
O economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Emílio Alfieri, no entanto, ressalva que o maior número de autos vai para o comércio pelo fato de o setor contar com o maior número de estabelecimentos no País. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, as empresas de médio e grande portes, no comércio, foram as mais autuadas. Mas a tendência deve mudar. “Como a maior parte das fiscalizações do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ocorre no comércio, incluindo estabelecimentos menores, a Super-Receita (união dos fiscos) vai vigiar mais de perto os pequenos comerciantes também”, disse.
O IBPT analisou os resultados de fiscalização dos órgãos de 1994 a 2005. Além disso, foram estudados o resultados de 4.221 fiscalizações, sendo 2.615 pela Receita Federal, de janeiro de 1999 a dezembro de 2005. Foram considerados os sistemas de cruzamento de informações em vigor, como o Sistema de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
De acordo com o estudo do instituto, de 2001 a 2005, foram emitidos 47.854 autos de infração contra pessoas jurídicas. Foi apurado um total de crédito tributário de R$ 203,82 bilhões, com média de R$ 4,25 milhões por procedimento fiscal.
Alvo certo – A evolução anual dos autos de infração entre 1994 e 2005 mostra que o aprimoramento dos sistemas de fiscalização tem feito com que os órgãos acertem cada vez mais o alvo. Em 2003, quando o maior número de empresas foi autuada (17.870), a Receita arrecadou R$ 47,26 bilhões por meio dos autos de infração. Já em 2005, ano em que um número menor de empresas (9.952) foi apanhada, o Fisco recolheu R$ 45,72 bilhões, um valor aproximado ao arrecadado dois anos antes. “A Receita não está mais no escuro. Quando instaura um procedimento fiscal é porque constatou indícios sérios de sonegação”, afirmou Amaral.
Causas – De 1999 a 2005, as três causas que mais levaram a autuações foram a omissão de receitas verificada pela movimentação bancária (36,55%), glosa de despesas e custos (27,35%) e omissão de receitas verificada pelo cruzamento de informações (22,56%). O IBPT elaborou um teste para verificar o índice de risco de fiscalização de tributos federais das empresas.
