CNI pede simplificação tributária e segurança jurídica para melhorar economia

Em relatório divulgado nesta segunda-feira (05/03), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou a redução da carga tributária e o aumento da segurança jurídica no ambiente de negócios como fatores essenciais para promover a competitividade da economia brasileira. Elaborado com base em sugestões de empresários, o mapa estratégico recomenda ações a serem implementadas de 2018 a 2022 pelo próximo governo, eleito em outubro.

De acordo com projeções da CNI, a agenda proposta no relatório provocará crescimento anual de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2023. A confederação estima que, com as mudanças em diversos setores, o PIB per capita dos brasileiros atingiria em 2054 o patamar de renda registrado pelos Estados Unidos em 2016, de US$ 50 mil.

No campo da segurança jurídica, a CNI afirma que falta clareza sobre direitos e deveres das empresas devido à quantidade de alterações nas leis e nos marcos regulatórios. Segundo a entidade, a produção de normas imprecisas ou conflitantes com a legislação existente aumenta a judicialização de conflitos e agrava a morosidade do Judiciário. Adicionalmente, haveria conflitos de competência em relação aos três poderes e entre a União, estados e municípios.

A organização entende que esse cenário eleva os custos das empresas com departamentos jurídicos e prejudica o investimento no país. Diante disso, o relatório recomenda aumentar a previsibilidade e a qualidade das leis, bem como estimular resoluções extrajudiciais de conflitos, a fim de reduzir a judicialização. Nesse sentido, a CNI sugere como meta interromper o crescimento de normas editadas por ano, que aumentou 4,5% anualmente desde 2013. Ainda, o relatório propõe manter até 2022 o patamar de normas gerais editadas por ano alcançado em 2016, de 5,5 milhões. O número era de 5 milhões em 2014 e cresceu para 5,2 milhões no ano seguinte.

Redução da carga tributária

Além disso, a confederação pede a redução e a simplificação da carga tributária brasileira a fim de reduzir para 1.300 a quantidade de horas gastas com o pagamento de tributos. Segundo o Banco Mundial, empresas brasileiras gastam 1.958 horas por ano para esse propósito. Na avaliação da CNI, o excesso de tributos onera investimentos e inibe exportações. A confederação ainda critica a cumulatividade de alguns tributos, por impedir a recuperação total de crédito ao longo dos processos produtivos. O regime inibiria a produção de bens com maior valor agregado e limitaria os ganhos de competitividade ligados à especialização, afirma a organização.

O relatório propõe que o próximo governo reduza a no máximo dois o número de tributos incidentes sobre a circulação de bens e serviços, quantidade que chega a oito atualmente. Em relação a cobranças estaduais, o texto recomenda a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda, a entidade pede a desoneração de investimentos, o aumento de acordos bilaterais para evitar dupla tributação e a reformulação do sistema tributário principalmente no que diz respeito a transações de produtos intermediários.

Segundo a CNI, os outros nove fatores essenciais para melhorar a economia são: a estabilidade do ambiente macroeconômico, a eficiência de gastos públicos, o avanço da educação, a ampliação de acesso a financiamento, a gestão de recursos naturais, a modernização nas relações do trabalho, o investimento em infraestrutura, a política industrial de comércio exterior, o fomento à produtividade e o apoio à inovação. No relatório, a entidade sugeriu ações, metas e indicadores aplicados a cada um desses setores.

Nos próximos anos, a entidade pretende acompanhar os onze temas sistematicamente por meio de indicadores. A CNI divulgou mapa semelhante em 2013 e, desde então, monitorou indicadores semelhantes relacionados à competitividade. A entidade concluiu que a economia brasileira se deteriorou a partir de 2014, devido à queda da atividade econômica, dos investimentos e do emprego. Somada ao aumento da inflação e das taxas de juros, a redução distanciou o país dos objetivos traçados pelo antigo relatório.

Leia aqui o relatório completo.