Cheque pré-datado e dano moral
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Portal da Classe Contábil
A apresentação antecipada de cheque pré-datado, segundo entendimento da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por votação unânime, julgou que essa antecipação não gera danos morais, sobretudo por não existir indícios de que, em razão do depósito antecipado, ainda que nominal ao beneficiário, tenha o titular da conta deixado de cumprir qualquer outra obrigação financeira. O mero depósito antes da data acordada não caracteriza, por si só, dano moral.
Gerson Lopes FONTELES
