Certificação digital para todos

Inaldo Cristoni

A meta é ambiciosa – levar a certificação digital para 3,5 milhões de micro e pequenas empresas no período de três anos –, mas se atingida, proporcionará benefícios como o fim das filas e da burocracia no acesso aos serviços dos órgãos e repartições públicas. Além disso, contribuirá para massificação do uso de uma ferramenta tida como essencial para consolidar a cultura digital no País. No Brasil, das 5,1 milhões de empresas formais, 98% são micros e pequenos.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional Integrado de Disseminação da Certificação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2006 a partir de um convênio firmado entre o Sebrae e a Receita Federal. Autoridades Certificadoras, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon (que reúne empresas prestadora de serviços contábeis) e outras entidades também participam do esforço de massificação dos certificados digitais.

A idéia é mostrar que a certificação digital é um meio seguro e ágil de acesso aos serviços públicos. "Os empresários desconhecem a certificação digital e muitos têm receio de navegar nos sites do governo porque acreditam que vão ser fiscalizados", afirma Nivaldo Cleto, consultor de tecnologia da informação da CFC e um dos coordenadores do Grupo Nacional de Massificação da Certificação Digital.

Acredita-se que as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Federal são as mais propensas à adoção desse instrumento, porque já têm a percepção das vantagens da certificação digital. Para se ter uma idéia, elas acessam os serviços que a Receita Federal e a Procuradoria da Fazendo Nacional oferecem através do portal e-CAC (Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte), como consulta cadastral e emissão do comprovante do CNPJ, pesquisa de situação fiscal etc. "Mas as demais empresas que não fazem parte do Simples Federal também serão abordadas", explica Igor Moraes, gerente de certificação digital da Serasa.

Uma das vertentes do programa para atingir a meta é a divulgação dos benefícios da certificação digital através de cartilhas educacionais e da criação de pequenos programas que possam ser divulgados na TV pública com casos reais de sucesso para que o micro e pequeno empresário compreenda as funcionalidades da certificação digital.

Faz parte dos planos a criação de um portal nacional com uma compilação de matérias e artigos sobre a certificação digital, revela Cleto, acrescentando que a intenção é colocar o portal no ar a partir entre julho e agosto. Além disso, o tema certificação digital foi incluído no ciclo de palestras sobre comércio eletrônico que o Sebrae e seus parceiros promovem aos micro e pequenos empresários regularmente.

Subsídio – Criar um atrativo econômico é outra vertente para quebrar potenciais barreiras e atrair o interesse das micro e pequenos empresários. Segundo Moraes, a idéia é praticar um preço diferenciado para atender essa faixa do mercado. Este mês está previsto o lançamento do certificado digital e-CPF Simples, para quem fatura até R$ 2,4 milhões por ano.

Assim, o certificado digital com o token e validade de um ano poderá ser obtido por R$ 115. O valor corresponde a menos da metade do preço praticado no mercado. O prazo de validade também é inferior aos três anos normalmente oferecidos para outras empresas. Segundo Moraes, a Receita Federal definirá se o postulante ao certificado digital se enquadra no perfil de micro e pequenas empresas.

As medidas adotadas no âmbito do programa digitais abragem, também a logística de atendimento. Trata-se de ampliar os locais habilitados a fornecer certificação digitais e a verificação de quais municipais reúnem condições para receber instalações para emissão dos certificados digitais. Por outro lado, será avaliada a capacidade das micro e pequenas empresas de absorver a certificação digital com base na oferta de serviços e no subsídio.

O marco regulatório é outro requisito contemplado no programa. O objetivo é promover a reavaliação da legislação em vigor sobre a simplificação e desburocratização na criação de Autoridades Certificadores e Autoridades de Registros.